Acaba de ser lançado o Programa Nacional Temático dedicado ao Ambiente. Designado por Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), conta com um apoio superior a 2.200 milhões de euros.

No âmbito do PO SEUR e com vista a apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores estão previstos 760 milhões de euros. Já para a promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos estão previstos 401 milhões de euros e para proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos estão disponíveis 1.000 milhões de euros.

Este programa pretende contribuir para a afirmação da Estratégia Europa 2020, especialmente na prioridade de crescimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos.

Refira-se que o desempenho de Portugal neste domínio apresenta progressos relevantes, para os quais o contributo dos fundos comunitários tem sido decisivo. Apesar dos investimentos já realizados, torna-se necessário enfrentar ainda alguns desafios decorrentes da elevada intensidade energética da economia portuguesa, de ineficiências na utilização e gestão de recursos, de vulnerabilidades face a diversos riscos naturais e tecnológicos e de debilidades na proteção dos valores ambientais.

Segundo o Governo, a abordagem para responder a tais constrangimentos estrutura-se em três vectores que serão basilares para a mobilização dos fundos comunitários do próximo ciclo: a transição para uma economia de baixo carbono, focada na promoção da eficiência energética, em especial, na redução de consumos energéticos na administração pública – modelo ESCO ou Eco.AP, com o objectivo específico de redução de 30% –, e na promoção de eficiência energética no sector dos transportes, empresas e edifícios residenciais; na prevenção de riscos e adaptação às alterações climáticas, com enfoque para a erosão costeira e combate aos incêndios florestais; e na protecção do ambiente e promoção da eficiência de recursos, assentes na operacionalização das estratégias para o sector dos resíduos (PERSU 2020), para o sector das águas (PENSAAR 2020), para a biodiversidade e para os passivos ambientais.

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