O ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia anunciou que vão haver alterações aos tarifários da água mas que não existirá privatização deste sector. Deixou, no entanto, a porta aberta aos privados ao nível da gestão de serviços.

Este anúncio foi feito durante o Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento, que decorreu em Coimbra. O momento foi oportuno para Jorge Moreira da Silva avançar que "vai haver algum agravamento da tarifa da água no litoral e um desagravamento no interior promovido pela agregação das diferentes empresas municipais em quatros sistemas multimunicipais”, explicando que este processo se destina “a reduzir as disparidades no sector da água”.

Referindo que a finalização, do ponto de vista jurídico, da agregação de serviços “está prevista para o primeiro semestre de 2014”, o ministro acrescentou que o seu funcionamento deverá ocorrer já em 2014.

Os objectivos desta agregação de serviços são: “Reduzir as despesas, aumentar a integração entre os serviços em alta (captação e venda de água às autarquias) e em baixa (abastecimento aos utilizadores finais), reforçar a investigação na área, reduzir os recursos administrativos e aumentar a participação do sector privado”.

O ministro sublinhou que “não é possível um modelo sustentável no sector da água com este nível de perdas na ordem dos 40%”, qualificando estes valores de “inaceitáveis”.

O ponto alto desta apresentação deu-se quando reafirmou que “o Governo não admite a privatização da água”, salientando que “há, contudo, a hipótese de considerar a concessão da gestão dos serviços a privados”. Acrescentando que esta será sempre “uma decisão de fim de linha”.

Uma outra matéria focada por Jorge Moreira da Silva foi relativa ao sector dos resíduos. Avançando que “o Governo está a preparar a privatização no sector dos resíduos”, voltando a enfatizar que “não admite nem pondera a privatização das águas”. No final deste processo de agregações, “o Governo estará em condições de decidir se quer manter a gestão exclusivamente pública das infra-estruturas ou se admite concessioná-la, sendo que a propriedade manter-se-á sempre pública”. Voltando a frisar que “as concessões não são privatizações”.

Em jeito de conclusão, o ministro defendeu que “existe hoje um acesso quase universal a serviços de água em Portugal, tendo sido também possível observar uma melhoria da qualidade da água nos últimos 20 anos”.

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