O protocolo assinado no âmbito da primeira Conferência Nacional IMPEL estabeleceu que a Rede Europeia para a implementação e aplicação da legislação ambiental (IMPEL) passe a integrar mais entidades em Portugal. A meta é melhorar a aplicação das leis de conservação da natureza.

A cerimónia de formalização da Rede Nacional IMPEL, a Rede Europeia para a implementação e aplicação da legislação ambiental vigente, decorreu na sala ‘O Século’ da secretaria-geral do ministério do Ambiente, na qual se procedeu à assinatura de um protocolo de cooperação entre as entidades nacionais que compõem essa rede.

A Rede IMPEL, que até agora era representada em Portugal pela Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), passou a englobar a Procuradoria-Geral da República, secretaria-geral do Ministério do Ambiente, Agência Portuguesa do Ambiente, Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Inspecção Regional do Ambiente dos Açores e Direcção Regional do Ordenamento do Território e do Ambiente da Madeira.

Em comunicado, o Governo revela que a criação desta rede nacional visa “assegurar uma boa articulação entre os diferentes actores com competências para actuar em matéria de ambiente a nível nacional e, desta forma, contribuir para a melhoria do processo de implementação da legislação ambiental, em benefício do interesse público”.

A Rede IMPEL foi criada em 1991, é constituída por 50 membros, é uma associação internacional de cooperação em rede entre autoridades ambientais de 35 países, incluindo todos da União Europeia, e dedica-se a cinco grandes áreas: indústria e ar, resíduos e movimento transfronteiriço de resíduos, água e solo, conservação da natureza e temas transversais.

Foto: Anabela Loureiro

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