No seu discurso que decorreu na cerimónia do Dia da Protecção Civil, em Oeiras, o Primeiro-Ministro António Costa anunciou que, no Conselho de Ministros do próximo dia 21 de Março, será aprovado o pacote florestal.

O momento serviu para o Primeiro-Ministro salientar a importância da prevenção na protecção civil, não só ao nível do combate aos incêndios florestais, mas também da prevenção para reduzir os riscos de sismo e de cheias.

António Costa recordou que “há dez anos, fizemos uma grande reforma do sector da protecção civil, mas como então, em outras funções, tive ocasião de dizer, essa reforma era tempo que era emprestado para que fosse feita a reforma estrutural da floresta portuguesa”. Ainda assim, advertiu: “Nós podemos ter excelentes meios de combate aos incêndios florestais - e hoje, felizmente, estamos muito melhor preparados do que estávamos há dez anos -, mas não tenhamos ilusões: ou fazemos agora aquilo que não foi feito nestes dez anos de prevenção estrutural do risco de incêndio na floresta, ou os riscos serão sempre crescentes e os meios crescentemente insuficientes”.

O governante lembrou também que ficou definido, “no Verão passado, que era a hora de fazer na floresta uma reforma com a dimensão que há dez anos teve a reforma feita então na protecção civil”, sendo que o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, “em articulação com diferentes departamentos da administração central, coordenou o desenvolvimento deste programa de reforma”, explicou.

Refira-se que a discussão pública foi concluída recentemente e, como foi avançado pelo Primeiro-Ministro, “no Conselho de Ministros do próximo dia 21 de Março será aprovado o pacote florestal que permitirá lançar as bases para arrancarmos com esta reforma”. Mas como fez questão de fazer a ressalva, “é evidente que é uma reforma de médio prazo, que só produz efeitos no médio prazo, mas o facto de demorar tempo a produzir efeitos só significa que não podemos adiar mais o arranque dessa reforma”.

Quanto ao risco sísmico, António Costa referiu que “somos um País de elevado risco sísmico”, pelo que é necessário reforçar “as condições estruturais dos espaços edificados, e a reabilitação urbana é uma oportunidade única não só para melhorar a eficiência energética, mas também para reforçar a resiliência estrutural dos edifícios”. Do mesmo modo, realçou que é preciso prevenir, “evitando construções em zonas de risco de cheia”, as alterações climáticas criando “condições para que o risco de cheias seja crescente nas próximas décadas”.

António Costa afirmou ainda que “precisamos, cada vez mais, de estar em estado de prontidão, 365 dias por ano, 24 horas por dia”, defendendo que é “fundamental desenvolvermos as capacidades nacionais e capacidade de cooperação internacional, porque todos teremos sempre que contar com todos”. Acrescentando que “é, por isto, particularmente importante que haja uma nova estratégia nacional de protecção civil, que actualize conceitos e permita desenvolver e continuar a aprofundar as práticas e a formação”.

Foto: Anabela Loureiro

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