É necessário travar a desregulamentação radical das plantações intensivas na floresta. O alerta é dado por várias organizações ambientais que fazem um apelo público aos deputados da Assembleia da República para a suspensão do Diploma de Acções de Arborização e Rearborização.

Em comunicado de imprensa fica-se a saber que as organizações signatárias desta carta - LPN, Quercus, GEOTA, FAPAS, Oikos, Gaia, A Rocha, Flamingo e SPEA - exigem uma Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei 96/2013, relativo às acções de arborização e rearborização. Perante este diploma, que aprova alterações inaceitáveis para o ambiente, paisagem e floresta no País, reforçando o desordenamento territorial e agroflorestal através da desregulamentação da plantação de espécies exóticas, apelam a que pelo menos 10 deputados solicitem a Apreciação Parlamentar de um diploma potencialmente desastroso para o nosso País.

Segundo as associações envolvidas, o presente diploma coloca em causa vários planos estratégicos de importância decisiva para o futuro do País, nomeadamente a Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a Estratégia Europeia da Protecção dos Solos ou a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Água. Por outro lado, o novo diploma retira competências aos municípios, ao nível do ordenamento do seu território florestal, o que é incompatível com as obrigações dos mesmos no que diz respeito à Defesa da Floresta Contra Incêndios.

No comunicado pode ler-se que “a decisão do Governo de aprovar em Conselho de Ministros um diploma desta importância é inaceitável”.

GEOTA

Foto: Anabela Loureiro

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