Ao todo são 141 edifícios que vão ser reabilitados no centro histórico de Viana do Castelo. Trata-se de um investimento público e privado entre 15 e 20 milhões de euros.

O presidente da autarquia fez saber que Viana do Castelo tem uma “taxa de execução em reabilitação urbana 20% superior à média nacional, que é de 9%”. No entanto, o centro histórico é constituído por 1.843 edifícios, dos quais 60 estão a necessitar de reabilitação urgente.

Ainda assim, e já para o início do próxima semana, estão previstas oito novas intervenções orçadas em um milhão de euros e com prazo de conclusão no mês de Junho. Tratam-se de “intervenções de consolidação da frente ribeirinha da cidade mas também de refuncionalização de edifícios, dotando a envolvente de novos espaços públicos, potenciando o dinamismo económico, a atractividade turística e a criação de emprego”, explicou.

Um dos espaços que será reabilitado é o Hotel Viana Sol e todo o espaço público envolvente que terá um investimento privado na ordem dos três milhões de euros mas que contará também com candidaturas a fundos comunitários ao abrigo do actual Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para a regeneração urbana. Esta operação permitirá à unidade hoteleira passar de duas para quatro estrelas.

Outras operações anunciadas prendem-se com a reabilitação da envolvente do Convento de São Domingos, nomeadamente das ruas Frei Bartolomeu dos Mártires e Cónego Borlido, que vão encerrar a regeneração urbana da ribeira da cidade.

Refira-se, ainda, que o edil já tinha avançado que irá ampliar os incentivos à regeneração urbana a quatro novas áreas do concelho. A Área de Reabilitação Urbana (ARU), criada em 2013 e limitada ao núcleo medieval e as áreas adjacentes de expansão urbana da cidade, vai ser alargada à União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela), Areosa, Darque e Barroselas, uma vez que “são as áreas que identificámos como tendo maior potencial de reabilitação e onde queremos replicar a boa experiência do centro histórico”, explicou.

Para incentivar a reabilitação urbana esta autarquia vai promover a isenção de pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por cinco anos, e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), estando ainda previsto uma redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela câmara e uma redução de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), de 23 para 6%, para estas operações, assim como o “acesso facilitado a financiamento”, nacional ou comunitário, para as obras.

Foto: Câmara Municipal de Viana do Castelo / Arménio Belo

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