O Primeiro-Ministro, António Costa, anunciou que “o Governo vai investir através do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social cerca de 1.400 milhões de euros na recuperação do património, alargando as fontes de financiamento da Segurança Social”.

Aquela que designou por “nova geração de políticas de reabilitação e habitação” vai, segundo António Costa, permitir conferir “ um novo impulso à revalorização das nossas cidades e ultrapassar os problemas estruturais graves que têm prejudicado os nossos territórios urbanos”.

Relativamente ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, criado no âmbito do Portugal 2020, António Costa recordou que “visa financiar projectos de proprietários privados de regeneração em edifícios para habitação, actividades económicas ou equipamentos de uso colectivo, em centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas”.

O Primeiro-Ministro adiantou ainda que o Governo pretende criar e aplicar ainda “outros instrumentos de financiamento, como o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano que permitirá contratualizar com as autoridades locais investimentos que incidam sobre a mobilidade urbana sustentável e a regeneração urbana, sobretudo associada a comunidades desfavorecidas”.

Haverá ainda o Programa Casa Eficiente “que visa a criação de um empréstimo bonificado, no âmbito do Plano Juncker, para a melhoria dos imóveis numa perspectiva de eficiência energética, através de intervenções nas fachadas, coberturas, caixilharias de edifícios ou da instalação de equipamentos mais eficientes (como é o caso dos painéis solares térmicos)”.

António Costa destacou que a aposta do Executivo “na reabilitação urbana terá de ter uma forte componente de promoção da oferta de habitação para arrendamento acessível, de modo a chegar a uma faixa importante da população que hoje se encontra excluída do mercado habitacional por razões financeiras”. Por isso, o actual Governo vai “disponibilizar um conjunto alargado de apoios públicos para captar o interesse de aderentes privados, que pratiquem valores de arrendamento acessíveis, com intuito lucrativo, mas abaixo do preço de mercado e enquadrados com os rendimentos médios dos agregados familiares”. Salientando que “a reabilitação que tenha em vista o arrendamento será também o objecto do programa Reabilitar para Arrendar - um programa que tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros”.

De acordo com António Costa, o programa ‘Reabilitar para Arrendar’ conta “com o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa” e “irá financiar a reabilitação de edifícios para fins habitacionais”.

Fonte: Portal do Governo / Foto: Foto: Anabela Loureiro

Twitter

• < Prev
• Next >