A Associação (AECOPS), em comunicado, defende que o Orçamento de Estado (OE) para 2016 “trava o relançamento do sector e da economia portuguesa”. E explica as razões desta afirmação.

De acordo com a associação, “o nível de investimento público previsto no OE para 2016 corresponde a uma má gestão dos apoios comunitários, a menos emprego e a menos rendimento, sendo, pois, um factor recessivo que pode comprometer a recuperação da economia portuguesa e travar os primeiros sinais de relançamento do sector da Construção”. Acrescentando que esta é “uma opção incompreensível num orçamento que se propõe reverter a política de austeridade por via do crescimento da procura”.

Estas declarações surgem depois da AECOPS ter analisado o documento que entrou em vigor no passado dia 31 de Março. E segundo a sua análise, o “OE2016 reflecte uma redução relativa do investimento público (3,8 mil milhões de euros), o qual, embora corresponda a mais 0.8% do que o previsto em 2015, representa menos 0.4 pontos percentuais do total do investimento previsto e apenas 2% do PIB, contra 2.1% no ano transacto”.

Mas na opinião da AECOPS é “ainda mais grave” o facto de uma parcela significativa do investimento público inscrito no OE2016 corresponder a rendas das Parcerias Público Privadas (PPP’s), por outras palavras, “a investimento concluído e realizado mas não pago”.

Tendo em conta esta realidade, o montante do investimento efectivo desce para cerca de 2,1 mil milhões de euros, menos 45% que a dotação orçamental, pelo que a associação considera que existe um “desinvestimento publico efectivo”, o que para esta entidade “é muito preocupante e mesmo alarmante”.

Os números avançados para o corrente ano revelam que “o montante do investimento efectivo é substancialmente inferior (menos 1,7 mil milhões de euros), reduzindo-se significativamente a capacidade do investimento público funcionar como motor ou alavanca da economia”. O que leva a associação a afirmar que “face a este novo orçamento de continuidade e de desinvestimento, situação que remonta a 2010 e que garante a Portugal o segundo lugar entre os países da União Europeia onde o peso do investimento público no PIB mais caiu, a AECOPS compara a política dos últimos Governos nacionais com a estratégia utilizada pelos seus pares europeus e conclui que Portugal não está a utilizar a política orçamental para relançar a actividade económica”.

Entre as consequências negativas do “desinvestimento público” identificadas a curto e médio prazo está, a título de exemplo, “o adiamento de projectos financiados por fundos comunitários e o desperdício da oportunidade histórica possibilitada pela política monetária expansionista do BCE de concretizar investimento público com uma taxa de juro zero ou negativa, entre outras”.

Por isso, a AECOPS defende o “relançamento do investimento público centrado na qualificação do espaço público e na valorização do território, mas também em infra-estruturas de transportes viradas para a conectividade internacional (ferrovia e portos) e na melhoria da mobilidade e dos transportes públicos nas cidades, para o início de uma recuperação sustentada do sector da Construção”.

Foto: Anabela Loureiro

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