Para promover a competitividade da economia portuguesa e reforçar a coesão territorial o Orçamento de Estado (OE) estima dinamizar o investimento na economia através da aceleração da utilização dos fundos estruturais e de investimento europeus. Reabilitação e transportes estão no topo da lista.

O investimento público em escolas, património cultural e reabilitação das cidades voltará a crescer, o apoio ao investimento das empresas voltará a acelerar, atingindo já em 2017 um total de 1.000M€.

No âmbito da reabilitação urbana o destaque vai para a operacionalização dos instrumentos de apoio já criados por este Governo, como o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado e a Casa Eficiente.

A concretizar está também a execução dos investimentos previstos no Plano Ferrovia 2020, que duplicarão face ao ano de 2016. Destaca-se o início das obras no troço Covilhã-Guarda da Linha da Beira Baixa (corredor internacional Norte) e no Corredor Sul, de ligação do Porto de Sines a Espanha, ou a continuação dos trabalhos na Linha do Norte e na Linha do Douro e ainda o arranque dos trabalhos de eletrificação na Linha do Minho.

Desenvolver o Plano Nacional de Mobilidade 2030, como novo instrumento estratégico de planeamento em matérias de mobilidade e de infra-estruturas de transporte, que se adeque a um novo quadro de apoios europeus pós-2020, é outra das medidas. A mobilidade urbana assenta na utilização dos transportes públicos, na mobilidade eléctrica e na mobilidade suave, e também na promoção da sustentabilidade do serviço público, incluindo o desenvolvimento e consolidação dos projectos de alargamento da rede dos metros de Lisboa e Porto, a aquisição de viaturas eléctricas para os serviços ambientais e a transição da gestão da STCP para a responsabilidade de entidades públicas locais e municipalização da Carris.

O OE 2017 visa ainda proceder à apresentação da solução para o desenvolvimento da capacidade aeroportuária futura na Área Metropolitana de Lisboa, de forma a assegurar uma gestão eficiente e sustentada em termos operacionais e económicos do crescimento estimado de tráfego para a procura aeroportuária de Lisboa.

Foto: Lapa 111

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