O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, avançou que o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) deverá entrar em funcionamento no início de 2017. Também no próximo ano iniciam-se os “laboratórios vivos” das cidades do Porto e Lisboa.

O ministro esclareceu, no final da sessão de abertura da IV Semana da Reabilitação Urbana do Porto, que “todo o regulamento está pronto”, estando actualmente a decorrer a “análise dos curricula” dos gestores convidados feita pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP), que “está em transição entre a CReSAP e o Banco de Portugal, uma vez que se trata de um instrumento financeiro e onde o Banco de Portugal tem de dar a sua palavra”.

De acordo com João Matos Fernandes, o FNRE “será gerido pela Fundiestamo, que é uma entidade da Parpública, tutelada pelo ministério das finanças”, lembrando que a “Fundistamo gere fundos e quem gere fundos financeiros tem também de ter os seus currícula avaliado pelo Banco de Portugal”.

O FNRE, segundo o ministro, destina-se à reabilitação de edifícios que são de propriedade pública e que sejam passíveis de transformar em habitação, tendo como objectivo a animação do mercado de arrendamento, particularmente para a classe média.

Refira-se que o Governo tem neste momento em curso, além do FNRE, mais dois programas de reabilitação urbana dirigidos a conjuntos de edifícios diferentes: o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) e o programa Casa Eficiente. E paralelamente existe ainda o instrumento de financiamento ‘Reabilitar para Arrendar- Habitação Acessível’, do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

João Matos Fernandes avançou ainda que foi “na cidade do Porto que este programa teve mais adesão”, uma vez que dos 84 projectos já aprovados em 36 municípios, que totalizam um investimento total de 20 milhões de euros, 25 são do Porto e correspondem a 70 habitações.

No âmbito do Fundo Económico do Espaço Económico Europeu, o ministrou adiantou igualmente que “há áreas a que o Governo quer dar particular destaque enquanto áreas urbanas”, nomeadamente “no contexto da economia circular, muito voltada para a indústria da construção”. Explicando que “mais de metade do custo da construção tem que ver com a incorporação de matérias-primas e nós não podemos continuar a consumir matérias-primas como o fazemos hoje”. Por isso defendeu que é necessário “deixar de ter uma economia linear que vai da matéria-prima, à utilização do recurso e depois ao desperdício”.

O ideal para Matos Fernandes seria “construir uma casa que possa ser toda reaproveitada”, para que os “resíduos possam ser aproveitados na construção” e os produtos “tenham o ciclo de vida mais longo possível”.

Neste âmbito o governante recordou que os EEA Grants destinaram a Portugal 100 milhões de euros, 15 dos quais para os futuros ‘laboratórios vivos’ de descarbonização do Porto e Lisboa. Estes’ living labs’ vão iniciar-se em 2017 e serão “laboratórios de aprendizagem e desenvolvimento de projectos concretos, muito pensados para a redução da utilização de recursos, para uma mobilidade mais sustentável e para uma logística urbana que seja mais organizada e que leve a que haja menos emissões de gases que provocam efeitos de estufa”.

Foto: Anabela Loureiro

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