“Acessos seguros, condições de escoamento rodoviário rápido e eficaz” aquando da visita do Papa a Fátima, são alguns dos argumentos que levaram o Governo a aprovar medidas que vão permitir celebrar contratos de obras públicas por ajuste directo até ao valor de 5,1 milhões de euros. Sem esta legislação apenas estariam disponíveis 150 mil euros.

De acordo com o Decreto-Lei nº 11/2017, publicado no dia 17 de Janeiro, em Diário da República, o Governo explica que “o Centenário das Aparições e a visita do Papa a Fátima têm o seu expoente máximo no dia 13 de Maio, sendo que, no decorrer do ano de 2017, são esperadas milhões de pessoas, tornando-se necessário garantir acessos seguros, condições de escoamento rodoviário rápido e eficaz”.

O mesmo documento refere que, “considerando a transversalidade e dimensão do evento, torna -se conveniente adoptar, até Dezembro de 2017, um regime de contratação de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços que combine a celeridade procedimental exigida pela proximidade da data, em segurança, com a defesa dos interesses do Estado e a rigorosa transparência nos gastos públicos”.

O Decreto-lei estabelece assim “medidas excepcionais de contratação pública aplicáveis aos procedimentos de ajuste directo destinados à formação de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços relacionados com o Centenário das Aparições em Fátima e a visita do Papa”.

Refira-se que o ajuste directo referido, e de acordo com o documento em questão, vai permitir a celebração de contratos de empreitada de obras públicas de valor inferior a 5,186 milhões de euros, ou seja, este é o valor a partir do qual se aplica a directiva europeia 2014/24 (que rege os contratos públicos), quando em causa estão empreitadas de obras públicas. Do mesmo modo, quanto à escolha do procedimento de ajuste directo, o documento refere que esta deverá ser concretizada “independentemente da natureza da entidade adjudicante”, seja ela da administração directa ou indirecta do Estado, do sector empresarial do Estado ou do município de Ourém.

Da lista de intervenções que vão beneficiar desta verba financeira está a beneficiação da rede viária do centro urbano de Fátima e sinalização horizontal da área urbana, requalificação da rotunda dos Pastorinhos e de várias avenidas, beneficiação de ruas em povoações dos arredores, construção de um parque e a requalificação de um troço de 1,2 km na estrada nacional 356 (entre o entroncamento do nó de Fátima de acesso à auto-estrada A1 e a rotunda Sul da cidade), entre outras.

O gabinete da presidência da autarquia de Ourém, em comunicado enviado à agência Lusa, refere que “relativamente aos prazos, admite-se que existirão obras que não poderão ficar concluídas” até à vinda do Papa Francisco no dia 12 de Maio, “contudo, existe a elevada probabilidade de poderem estar terminadas até Dezembro de 2017”.

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