No Cine-Teatro Capitólio, em Lisboa, na 4.ª edição da semana da reabilitação urbana, o Primeiro-Ministro afirmou que “a reabilitação urbana é essencial para dar vida às cidades, mas o seu dinamismo depende da vida das próprias cidades”.

António Costa defendeu que “aquilo que atrai o investimento, e que lhe permitirá continuar a desenvolver-se, é as cidades manterem a sua autenticidade e a sua dinâmica” e que a “a autenticidade das cidades é dada pelas cidades terem vida própria, e terem vida com os seus próprios habitantes”. É por isso que, como disse, “preservar as lojas históricas não desincentiva o investimento, pelo contrário, é uma condição para que o investimento aconteça”, é que “ninguém investe numa cidade que tenha apenas as lojas das cadeias internacionais, que se encontram em qualquer lugar no mundo”.

Neste evento, António Costa salientou que “assegurar que, numa cidade, existe um turismo dinâmico - através da hotelaria tradicional ou do alojamento local - é essencial”; mau grado, advertiu que “o turismo só existirá enquanto a cidade tiver uma diferenciação própria, ou o turismo não terá qualquer justificação para se deslocar a essa cidade”.

Recordando o ano de 2016, considerou que “foi exemplar, na medida em que tivemos um aumento muito significativo, quer no sector da construção em geral, quer no sector da reabilitação urbana em particular”, além de que “as encomendas de construção e obras públicas revelam um crescimento de 32% ao longo de 2016, com particular incidência no último trimestre do ano, com um aumento de 64%”.

Perante este cenário, fez a ressalva para o facto de “o sector da construção é um pilar da actividade económica, sendo a reabilitação urbana a grande oportunidade para o sector porque melhora o desempenho da sustentabilidade no País através da eficiência energética e hídrica”. E é por isso mesmo que “o Programa Nacional de Reformas tem, nos seus pilares fundamentais, o da valorização do território, e - dentro dele - a importância particular que é dada à reabilitação urbana, no âmbito da política das cidades”.

Relativamente aos instrumentos de reabilitação urbana em execução, António Costa referiu sete programas e apoios à reabilitação urbana dirigidos aos municípios ou a investidores privados e “cujas candidaturas já têm estado a ser recebidas e aprovadas”.

Entres estes programas está o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e o Plano de Acção para a Regeneração Urbana (PARU), que consistem na “mobilização de fundos do Portugal 2020 para a reabilitação urbana do espaço público e de equipamentos, num montante total de 980 milhões de euros, relativamente aos quais, em Janeiro de 2017, já tínhamos 193 candidaturas de vários municípios aprovadas”.

Outro programa destacado foi o ‘Reabilitar para arrendar’, “também dirigido aos vários municípios, mobiliza cerca de 50 milhões de euros e visa apoiar a reabilitação de edifícios que sejam colocados no mercado de arrendamento em regime de renda apoiada ou de renda condicionada”. Complementando este mecanismo está ainda o programa ‘Reabilitar para arrendar – renda acessível’, que “dispõe de 111 milhões de euros de financiamento e visa abrir o mercado da habitação para um outro segmento social, a classe média”.

O governante mencionou ainda “a reabilitação de edifícios nos bairros sociais, mobilizando 115 milhões de euros que visam introduzir a dimensão da eficiência energética” e “mais três programas dirigidos à Administração Central, que mobilizam 556 milhões de euros, visando a reabilitação de património cultural, a execução do programa Revive e a eficiência energética na Administração Pública”.

O Primeiro-Ministro referiu igualmente outros quatro instrumentos importantes em fase de conclusão, nomeadamente o Instrumento Financeiro para a Reabilitação Urbana (IFRU), “mediado através da banca comercial, dispõe de uma linha de financiamento de 1.400 milhões de euros, e na semana passada concluiu-se o prazo para as instituições financeiras se candidatarem a ser o seu veículo”. Um segundo instrumento que é o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado e que “mobiliza o edificado de entidades públicas e do terceiro sector, e contará com fundos do Banco Europeu de Investimento e do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que dá um contributo importante, permitindo simultaneamente ter um instrumento de investimento na reabilitação e gerar novas fontes de financiamento da Segurança Social”.

Um terceiro programa que s eprende com a ‘Casa eficiente’ e que “resulta de uma parceria com a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, dispondo de 235 milhões de euros que vão financiar investimentos no que diz respeito à eficiência energética e hídrica do edificado”.

E, finalmente, “o equivalente ao Real State Investment Trust, que visa criar um instrumento de mobilização de investimento privado estrangeiro na reabilitação do edificado em Portugal”.

António Costa afirmou ainda que “à excepção deste último programa, que depende do privado, são cinco mil milhões de euros disponíveis até 2023 para a área da reabilitação urbana”, explicando que “é um esforço financeiro muito grande, que abre uma oportunidade de crescimento sustentado muito significativo para todo o sector”.

Foto: Anabela Loureiro

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