Foi há mais de um ano que o Governo anunciou o lançamento do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE). Por isso mesmo, as associações do sector não compreendem a demora da entrada em funcionamento deste instrumento.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, afirmou que desde Abril de 2016, altura em que foi anunciado o FNRE, tem se tem assistido a “trocas e baldrocas”, com a canalização de verba do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social (FEFSS) para reabilitação urbana e, posteriormente, a medida do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis para assegurar a sustentabilidade do FEFSS.

Recorde-se que o Governo pretendia canalizar 1.400 milhões de euros do FEFSS para o FNRE, mau grado, o respectivo valor foi revisto e agora, de acordo com o valor inscrito no Programa Nacional de Reformas, será de 500 milhões de euros. O que leva António Frias Marques a dizer que “já tivemos muitas promessas” nesta matéria e que fica “na expectativa de ver o que é que vai acontecer”.

Com iguais críticas surge o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, que, também em declarações à Lusa, relembrou que sempre foram “muito céticos relativamente a esse fundo”, sobretudo porque trata-se de um instrumento “essencialmente destinado a entidades públicas”.

Na opinião de Luís Menezes Leitão, este “fundo não passa de uma solução completamente absurda e uma forma de colocar o dinheiro em operações de rentabilidade duvidosa, porque para fazer reabilitação urbana o que é preciso é apostar no investimento por parte dos privados e em colocar um enquadramento fiscal atractivo”. Defendendo que o que “tem sido feito é exactamente o contrário, portanto, o facto de estar a haver atrasos por parte do fundo mostra bem a quão errada é esta política do Governo em termos de reabilitação urbana”.

O presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, Manuel Reis Campos, recordou que, além do FNRE, existem outros instrumentos destinados à reabilitação urbana que “estão numa situação de impasse”, tal é o caso do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas e do programa Casa Eficiente.

Apesar de referir que “passado um ano estamos praticamente na mesma”, não compreendendo “muito bem porque é que isto demora tanto tempo”, Reis Campos acredita que “existe uma vontade expressa” do Governo de operacionalizar os instrumentos destinados à reabilitação urbana.

Demonstrando “alguma preocupação”, está o presidente da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Protecção do Património, Daniel Miranda, uma vez que, como explica à Lusa, “são ferramentas que estão a ser anunciadas há já muito tempo e que estão a demorar muito a ser operacionalizadas e isso, por um lado, criam falsas expectativas nos proprietários, nos promotores, em quem quer intervir e reabilitar o património”.

Recorde-se que o FNRE foi apresentado pelo Governo em Abril do ano passado e tem como objectivo “desenvolver projectos de reabilitação de edifícios e de regeneração urbana, combater o despovoamento dos centros urbanos e promover o acesso à habitação, em especial a classe média, e dinamizar o sector do arrendamento habitacional e também apoiar o comércio local”.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou que o FNRE estaria em “pleno funcionamento” no final de Outubro de 2016, tendo posteriormente anunciado que tal ocorreria apenas no início de 2017, mas a realidade é que até ao momento ainda não está operacional, o que, segundo fonte do ministério do Ambiente, fica a dever-se ao facto do Governo estar a aguardar que o regulamento deste fundo seja aprovado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

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