A Câmara Municipal do Porto anunciou que o Tribunal de Contas (TdC) considerou que não é necessário existir um visto prévio ao processo da reabilitação e exploração do Pavilhão Rosa Mota por parte do Consórcio Porto 100% Porto. Sendo, assim, esta obra vai avançar.

Em comunicado, o gabinete de comunicação da autarquia portuense, refere que “a reabilitação do pavilhão Rosa Mota e a sua exploração já têm aval do TdC, último passo para a adjudicação ao Consórcio Porto 100% Porto que ganhou o concurso público internacional”, pondo um ponto final De acordo com a autarquia, o contrato será agora assinado pelas partes no “longo processo concursal, que foi alvo de várias ações judiciais por parte de concorrentes”.

Agora, segundo os termos do contrato, “o concorrente obriga-se a reabilitar o Pavilhão Rosa Mota no prazo de dois anos, sem que haja qualquer construção nos jardins e sem alterar a configuração do edifício exteriormente”, sendo que “interiormente, o espaço será reconfigurado, passando a ter a valência de Centro de Congressos”.

A edilidade avança ainda que “o consórcio pagará quatro milhões de euros à Câmara do Porto pela utilização e exploração do equipamento durante 20 anos e pagará integralmente as obras”.

Recorde-se que o Pavilhão Rosa Mota, como a autarquia do Porto dá conta, estava “bastante degradado, depois de tentativas para o concessionar por anteriores executivos, sem sucesso”. Agora recebe luz verde para avançar com a urgente reabilitação, devolvendo este espaço à cidade.

Foto: Por Jose Goncalves - Obra do próprio, Domínio público, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=1276417

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