O ministério da Economia revelou que, um ano depois de se ter celebrado o Compromisso para a Competitividade da Construção e do Imobiliário, mais de metade das 52 medidas traçadas foram concretizadas ou “têm execução continuada”.

O Governo e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) celebraram, em 2013, o Compromisso para a Competitividade Sustentável do Sector da Construção e do Imobiliário, que era composto por 52 medidas que visavam o “apoio à reconversão e relançamento do sector”.

Do total das medidas que se pretendem implementar nestes dois sectores, 29 foram já concretizadas ou “têm execução continuada”, o que “representa uma taxa de execução de 56%”. Entre estas encontra-se o apoio à criação de estágios profissionais, o apoio ao acesso ao financiamento das pequenas e médias empresas (PME) da construção e imobiliário através da Linha PME Crescimento, a criação de um regime extraordinário de incentivo ao investimento privado e a criação de uma taxa liberatória em sede de IRS aplicável aos rendimentos do mercado de arrendamento, entre outras.

As restantes 23 medidas, que representam 44% do total, encontram-se em curso ou em preparação e nas quais se inscreve a alocação, até ao final da execução do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), de “cerca de 3.700 milhões de euros direccionados para investimentos em infra-estruturas e equipamentos, bem como para investimentos de proximidade”, a criação de um novo programa de financiamento de particulares para reabilitação integral de edifícios de habitação destinados a arrendamento e a criação de um fundo destinado a servir como garantia de renda, “que visa dar segurança aos senhorios perante as situações de incumprimento por parte dos arrendatários”.

Em declarações à Lusa, o presidente da CPCI, Reis Campos, reconheceu que a assinatura do compromisso para a competitividade teve "vantagens", mas defendeu que o Governo devia concretizar "algumas medidas que são fundamentais e prioritárias", argumentando que "as medidas (acordadas) não são mensuráveis da mesma forma".

Refira-se ainda que o Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) é a entidade responsável pelo acompanhamento e pela monitorização técnica da execução deste compromisso.

Foto: Anabela Loureiro

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