Um estudo levado a cabo pela DECO revela que, em 2013, o Estado cobrou 244 milhões de euros em excesso no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Segundo a associação, esta cobrança feita a mais deve-se ao facto de a idade e de o valor de construção dos imóveis não serem revistos de forma automática.

Este valor avançado teve por base a página de simulações “Pague menos IMI” da DECO e o estudo levado a cabo pela revista ‘Dinheiro & Direitos’. Em comunicado, explica que os 244 milhões de euros em excesso com o IMI fica a dever-se ao facto de a idade e de o valor de construção dos imóveis não serem revistos de forma automática, daí os contribuintes estarem a pagar uma taxa que a associção considerou ser injusta.

No comunicado, o jurista Joaquim Rodrigues da Silva revela que “o nosso simulador contabilizou que, em média, a poupança que cada contribuinte poderia obter, se a lei fosse justa, seria de 18,75%. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o Estado arrecadou, em 2013, 1.300 mil milhões de euros em IMI. Uma vez que, desse bolo, 18,75% estão a ser cobrados em excesso e 244 milhões de euros é o montante exigido a mais aos contribuintes”.

A DECO acrescenta, ainda, que foi solicitada uma audiência junto da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, para que a situação fosse corrigida mas não foi obtida qualquer resposta até ao momento. Face a esta situação, Joaquim Rodrigues da Silva declara que “somos obrigados a concluir que não existe vontade nem interesse do Governo em pôr fim a uma injustiça fiscal que, ano após ano, penaliza os portugueses”.

Recorde-se que cada contribuinte, desde que munido de caderneta predial, pode pedir a actualização dos dados relativos à sua casa, mas esta operação só pode ser realizada se a última avaliação do imóvel tiver ocorrido há mais de três anos, período que a associação de defesa do consumidor considera injustificável.

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