Um ano e um mês depois de ter ocorrido a última reunião da Comissão de Monitorização da Reforma do Mercado do Arrendamento Urbano, as associações de mediação, comércio, proprietários e inquilinos de Norte a Sul do País questionam-se sobre se esta entidade ainda existe. Isto, numa altura em que o mercado não está tão dinâmico como esperado.

Recorde-se que a Comissão de Monitorização da Lei do Arrendamento foi criada pelo actual Governo com o objectivo de debater a aplicabilidade desta nova lei e ajustar as medidas incrementadas. Mas, na realidade, não se sabe se esta comissão continua ou não em funções uma vez que não tem dado quaisquer informações sobre a actividade deste mercado. Com efeito, a última notícia tornada pública, foi a exoneração do seu presidente, Rui Medeiros, a pedido do próprio.

Face a esta inércia, seis entidades reuniram-se e decidiram criar uma Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano. Entre elas está a Associação Portuguesa de Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Associação Nacional de Proprietários (ANP), Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), Associação de Inquilinos do Norte (AIN) e Confederação do Comércio de Portugal (CCP).

Apesar de muitas vezes estas entidades terem opiniões díspares sobre a temática do arrendamento, a realidade é que conseguiram unir-se em prol de um bem comum e que é ver respondidas as suas maiores preocupações relativamente ao mercado do arrendamento urbano. E entre essas grandes inquietações está a criação do subsídio de renda, que deverá entrar em vigor após findo o período transitório de cinco anos (2017); a criação de um “seguro popular” de renda; e a fixação da taxa de renda condicionada, cujo valor ainda não foi oficialmente divulgado.

Estas entidades chamaram também a atenção para o facto de, actualmente, não se saber qual é a real taxa de incumprimento no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Com efeito, tudo leva a crer que houve uma diminuição de proprietários a pagar este imposto, uma vez que se deu o fim da cláusula de salvaguarda que impedia a subida do IMI e que agora é possível derivado das recentes avaliações.

Na ordem do dia esteve também a questão dos obstáculos que os inquilinos estão a enfrentar quando solicitam a revisão do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis com vista a alterar a renda que pagam. Embora prevista na lei não está a ser colocada em prática, tudo devido à falta de uma plataforma informática que permita à Autoridade Tributária aceitar e dar seguimento a estes pedidos.

Face a todas estas problemáticas, a nova comissão de acompanhamento fez saber que vai pedir reuniões ao Governo, ao líder da oposição e aos partidos políticos para alertar precisamente para estes problemas. E que, muito provavelmente, dentro de um mês voltará a reunir-se.

Refira-se que estas preocupações surgem num cenário em que, segundo os mais recentes dados do Gabinete de Estudos da APEMIP, o mercado de compra e venda continua superior ao mercado de arrendamento, com uma diferença de 50,3% para 47,5% respectivamente. Segundo o presidente da APEMIP, “os preços do arrendamento continuam a não ser competitivos quando comparados com o valor da prestação de crédito à habitação”.

Por outro lado, a oferta no mercado de arrendamento continua a não conseguir dar resposta à procura de casas para arrendar, nomeadamente em Lisboa e no Porto. Luís Lima acredita que tal se deve ao facto da “oferta existente” encontrar-se nos “locais errados” e de, na maioria das vezes, “estar disponível a preços proibitivos para a grande parte das famílias”. Os números avançados corroboram esta afirmação.

Os dados revelados mostram que, em 2015, em localidades, como Lisboa, Porto, Sintra, Loulé, Vila Nova de Gaia, Braga, Albufeira, Cascais, Loures e Almada, a procura de imóveis é de 56,1%, contrastando com a oferta que é de 33,8%. Já no resto do País, no ano em curso, a oferta de imóveis é de 66,2%, enquanto a procura de imóveis é de 43,9%.

Foto: Anabela Loureiro

Twitter

• < Prev
• Next >