Vários municípios do País calculam mal as receitas provenientes da venda de terrenos e edifícios uma vez que contabilizam negócios que nunca chegam a sair da gaveta. Esta é a grande elação que se tira do estudo da Universidade do Minho.

O estudo encomendado pela Direcção Geral das Autarquias e elaborado pela Universidade do Minho será apresentado no dia 22 de Julho e contempla a monitorização da evolução das receitas e despesas dos municípios.

O relatório preliminar agora divulgado revela que as taxas de execução das receitas de capital “são consideravelmente baixas, sobretudo ao nível da venda de bens de investimentos, que em 2011 cifrou-se nos 5% e em 2014 nos 11%”. Estes valores demonstram que “muitos municípios realizam, persistentemente, uma sobreorçamentação destas receitas”, além de que prevêem “repetidamente vendas de terrenos e edifícios que não se concretizavam”.

A universidade avança também que, “apesar de a execução das receitas ter aumentado ao longo do tempo, em 2014 havia 84 municípios que não executavam metade da receita orçada e só 90 executavam pelo menos 90%”.

No que concerne à receita real dos municípios portugueses, em 2014, foi de 7.336 milhões de euros. Valor considerado um “pouco acima do total de 2000 (7.290,8 milhões de euros) e abaixo do valor registado em qualquer outro ano do século XXI”. O estudo preliminar refere que, “após uma tendência de crescimento de 2000 a 2009, ano em que atingiu o seu mais alto valor (8.912,4 milhões de euros), a receita real total dos municípios tem diminuído ano após ano”. Esta redução foi fruto da crise económica, que levou a uma quebra das receitas fiscais, entre 2008 e 2012, e a uma redução das transferências orçamentais do Estado desde 2011.

O mesmo estudo salienta ainda que existiu um “considerável aumento no grau de execução orçamental das receitas totais ao longo dos últimos três anos, passando de uma taxa de 62% em 2011 para 79% em 2014”.

Ao nível das despesas reais, tendo em conta os preços de 2014, verificou-se a tendência para uma descida sistemática todos os anos, sendo que em 2014 assistiu-se ao “valor mais baixo deste século (7.210 milhões de euros)”. Com efeito, “a queda acumulada na despesa real de 2009 a 2014 foi de cerca de 20%” e tal ficou a dever-se à diminuição da despesa de investimento e com pessoal, derivado dos cortes salariais que têm sido implementados desde 2011 e da redução do número de efectivos. Refira-se que as despesas com pessoal tiveram um peso de 30,9% em 2014 depois de ter oscilado entre 23,8% e 31,1% em 2001 e 2010 respectivamente.

Mau grado o facto da Universidade do Minho fazer a ressalva para a diferença entre as receitas e as despesas efectivas, ou seja, o saldo da execução orçamental, ter melhorado, a realidade é que os dados acabam por ser sempre negativos em anos de eleições autárquicas (2001, 2005, 2009 e 2013). Aliás, é precisamente neste período que “tende a haver uma maior percentagem de municípios com saldos negativos”.

O estudo foca ainda a dívida bruta agregada (também com referência a preços de 2014) que cresceu 83% de 2002 a 2010, mas que acabou por ter uma “forte redução” a partir de 2011 para atingir em 2014 um valor menor na ordem dos 31%. Para esta redução “contribuiu fortemente o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que converteu parte da dívida a fornecedores em dívida financeira ao Estado, e a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, que limitou fortemente a assunção de compromissos por parte dos municípios, que não possuem disponibilidade financeira para cobrir os mesmos”, conclui o relatório preliminar.

Foto: Anabela Loureiro

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