Depois de terem sido suspensos, os Vistos Gold voltam a ser emitidos graças a um despacho ministerial. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai ainda trabalhar a 'meio gás' mas, em princípio, poderá passar a dar seguimento à quase totalidade dos processos pendentes.

Recorde-se que a atribuição da Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI), vulgo Vistos Gold, estava suspensa desde 1 de Julho. Na altura a notícia foi recebida com alguma surpresa uma vez que já tinham sido superadas as questões levantadas pela Operação Labirinto e depois de ter sido aprovada a lei que aperfeiçoa e determina o alargamento do regime legal.

Mas a realidade é que a publicação da lei que revogava a legislação anterior previa uma regulamentação que ainda não foi publicada em Diário da República. O ‘vazio legal’ criado pela nova lei 63/2015, por não prever a regulamentação para certas matérias que antes estavam escritas sob forma de artigo de lei e que agora desaparecem, trouxe um entrave à atribuição dos vistos que acabaram por ser suspensos.

Não obstante, um despacho do secretário de Estado da Administração Interna, publicado esta segunda-feira, em Diário da República, prolonga a emissão de vistos com base nas regras anteriores e permite o retomar da operação.

Refira-se que até 30 de Junho de 2015 foram atribuídos 2.420 Vistos Gold; no entanto, no mês de Maio apenas se atribuíram seis vistos, o que representou uma quebra comparativamente a Abril em que foram emitidos 88 vistos. Os chineses mantêm-se no topo da lista dos cidadãos que mais investem neste programa, com um total de 1947 vistos concedidos, seguindo-se o Brasil com 87 e a Rússia com 79.

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