Os dados avançados pelo Ministério da Justiça revelam que, em média, cinco famílias são despejadas por dia das habitações em que vivem. A situação é mais gravosa em Lisboa e Porto.

O Balcão Nacional do Arrendamento emitiu até Junho deste ano 929 títulos de despejo. Este número é preocupante tendo em conta que em 2014 cifrou-se nos 1.868 despejos.

Lisboa e Porto lideram as acções de despejo por falta de pagamento das rendas ou por utilização indevida do espaço. Mas esta é uma realidade à escala nacional.

A crise económica, o desemprego e os baixos rendimentos são os principais causadores desta situação, a par de uma política de arrendamento que continua desfasada em relação à realidade económica e social dos inquilinos. É neste âmbito que o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonense, Romão Lavadinho, sugere alternativas: “O proprietário não pode ficar sem receber a sua renda, mas se a pessoa deixou de pagar a renda porque ficou desempregada ou porque as rendas são incomportáveis pelo vencimento ou reforma do agregado, então nestes casos o Estado tem de ajudar”. Uma solução que avança é a do Estado ou os municípios pagarem a renda até o agregado resolver a sua situação ou então colocando-o numa propriedade pública.

Não obstante, a realidade é que a nova lei do arrendamento prevê no caso de incumprimento no pagamento da renda o prazo de três meses para o despejo do inquilino. Para tornar menos morosos os processos de despejo criou-se, em Janeiro de 2013, o Balcão Nacional de Arrendamento que desde essa data já recebeu 10.333 requerimentos.

Foto: Anabela Loureiro

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