A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) exige que se proceda a um reforço de transferências do Orçamento de Estado de modo a ser possível reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com filhos.

Em comunicado de imprensa, a AMRAA declarou que “o Governo PSD/CDS-PP anuncia com enorme gala a redução do IMI para as famílias com filhos, colocando-se em bicos de pés para chamar a si a sua paternidade, mas nunca diz que está a fazer campanha com as receitas que não são suas, são dos municípios. Receita essa que é significativa para a acção municipal de proximidade, de apoio social e familiar aos munícipes”.

Perante este cenário, a AMRAA “exige a compensação, por via do aumento das transferências do Orçamento do Estado, do impacto da descida do IMI nas receitas municipais”. É que, de acordo com esta associação, a presente medida afecta a receita dos municípios e a respectiva capacidade de endividamento proveniente do valor da receita municipal, “pondo assim em causa as disponibilidades financeiras do Poder Local para aproveitamento do novo Quadro Comunitário de Apoio”.

Foto: Anabela Loureiro

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