É já a partir de Novembro próximo que a Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) vai passar a proceder à avaliação sobre a isenção e seriedade dos avaliadores de imóveis em Portugal. O objectivo é aumentar a transparência da actividade destes profissionais do imobiliário.

Já há algum tempo que a CMVM vinha a defender que para que exista uma avaliação justa do valor do imóvel, é preciso que o profissional seja isento, qualificado, independente e experiente. Com o objectivo de atingir esta meta, vão ser introduzidas alterações que, por um lado, vão aumentar o poder da CMVM e, por outro, controlar mais estes profissionais do sector imobiliário.

Entre as mudanças conta-se o aumento da responsabilização dos avaliadores, obrigando os peritos a responder por prejuízos causados a clientes bancários em casos de omissão ou erros de análise em relatórios de imóveis. Nestes casos, a CMVM poderá aplicar multas que podem chegar aos 300 mil euros.

Vai também ser necessária a obtenção de 45 créditos profissionais em áreas de conhecimento consideradas essenciais para o desempenho da profissão.

Muito sumariamente, pretende-se inserir estes profissionais num quadro mais deontológico e minimizar os impactos financeiros decorrentes de erros de avaliação. Recorde-se que os peritos de avaliações de imóveis são os profissionais responsáveis por, entre outras acções, definir o valor do crédito que é concedido para a compra de um imóvel, sabendo, de antemão, que os bancos financiam as famílias até cerca de 80% da avaliação de um imóvel.

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