Se, por um lado, a Associação Nacional de Proprietários (ANP) tem algumas dúvidas relativamente ao novo Fundo de Reabilitação do Edificado (FNRE), por outro, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) tem a certeza de que é contra. Já a Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL) manifesta-se a favor.

O presidente da ANP, António Frias Marques, afirmou que vai “esperar para ver” qual o real impacto do FNRE, muito embora considere “estranho” a utilização de dinheiro do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para o FNRE. Na sua opinião, “tem que se fazer reabilitação para as pessoas que existem” mas “infelizmente, aquilo a que se chama reabilitação nos últimos anos foi feita para ricos e, infelizmente, em Portugal também não temos tantos ricos como isso, de forma que há muitas dessas casas que foram reabilitadas que estão às moscas”.

Já o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, é da opinião que este fundo traduz “uma total inversão de papéis” entre o Estado e os privados: “O Estado pretende que sejam os proprietários a fazer segurança social pelos inquilinos no regime transitório, enquanto é a própria Segurança Social que vai investir dinheiro na reabilitação urbana”.

Além disso, o representante máximo da ALP frisou que se forem as autarquias a fixar “um preço artificialmente”, então haverá “no fundo sérios problemas de intervenção em termos de concorrência” com os privados, já que estas autarquias não pagam Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e não têm as mesmas questões fiscais que os proprietários privados”.

Acrescentando ainda que a proposta de prolongamento do período transitório por mais 10 anos não é mais do que o “regresso ao congelamento de rendas” e que é “um risco muito grande para que os proprietários aceitem colocar os seus imóveis nesse tipo de esquema”.

Com opinião oposta está o presidente da AIL, Romão Lavadinho, que defende ser “muito positivo que o Governo invista 1.400 milhões” no fundo. Aliás, considerou mesmo ser uma “pena não poder investir mais” na reabilitação do património a nível nacional pois iria contribuir para a dinamização do sector da construção civil. Salientou ainda que, provavelmente, “os proprietários dirão que agora há uma concorrência desleal, porque já não são os proprietários que vão reabilitar, vai ser o Governo, mas estou-me nas tintas para isso”, disse.

Recorde-se que no dia 6 de Abril o Governo apresentou oficialmente o FNRE que se destina numa primeira fase a imóveis do Estado e numa fase ainda a definir a privados. Este fundo vai ser aplicado no período entre 2017 e 2026 e, de um modo geral, contempla edifícios de entidades públicas do Estado, municípios, entidades com fins públicos, não lucrativos e privadas, incluindo pessoas singulares. Pode ainda ser utilizado para reabilitação e rentabilização do património sem recurso a empréstimo e para investimento de baixo risco, com possibilidade de readquirir a propriedade do imóvel reabilitado.

Foto: Anabela Loureiro

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