O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, avançou que o Executivo pretende incentivar os senhorios a limitar as rendas de forma a serem mais acessíveis à classe média e média baixa.

O designado “senhorio de cariz social”, avançado pelo ministro ao Público, vai poder auferir de um conjunto de benefícios caso arrende os seus imóveis por valores limitados às famílias de classe média e média baixa. De acordo com José Mendes, vai ser desenvolvido “um quadro legislativo de incentivo aos senhorios que passa por coisas como benefícios fiscais e seguros de renda”. Como explica, “no fundo, o que queremos criar é todo um quadro de incentivos legislativos para que os privados possam aderir a este estatuto de senhorio de cariz social e, em troca disso, pratiquem rendas com valores limite, de forma a poderem ser suportadas pelo tal segmento das famílias de classe média e média baixa”.

Em declarações a este jornal, José Mendes adiantou que “entre os agregados que estão na habitação social e aqueles da classe média que estão bem alojados e podem pagar renda, há uma gama de famílias que, sobretudo nos últimos anos em que estiveram sujeitas a fortes restrições no seu rendimento disponível, têm dificuldades em suportar uma renda numa casa compatível com as suas necessidades”.

Para já o Governo ainda se encontra na fase de tentar “perceber qual é a dimensão desse segmento e quais seriam as rendas admissíveis para esse segmento da população”, mas tudo indica que o modelo que vai ser aplicado aproxima-se do que “é praticado no Norte da Europa”.

José Mendes salienta ainda que este modelo será implementado “de forma gradual e implica trabalhar com o mercado de arrendamento”. Para o efeito, refere que o Governo tem de “chamar os senhorios”, ainda assim acredita que “há espaço para trazer alguma normalização ao mercado de arrendamento, a pensar nestas famílias com dificuldades em suportar rendas para habitação condigna e compatível com as suas necessidades”.

Recorde-se que esta entrevista coincide com uma outra novidade adiantada pelo Correio da Manhã que dá destaque ao facto de o PS e o Bloco de Esquerda terem chegado a um acordo no sentido de rever o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) alterado pelo executivo de Passos Coelho, em 2011, o que vai permitir que o período transitório de protecção dos inquilinos que era de cinco anos, e deveria terminar em 2017, vai ser alargado para dez anos.

Como este jornal esclarece: “Os inquilinos com mais de 65 anos, os portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e ainda os inquilinos de lojas e entidades com interesse histórico e cultural vão estar protegidos durante mais cinco anos contra o aumento das rendas”.

Foto: Anabela Loureiro

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