De acordo com a vereadora da Habitação na Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, os impostos cobrados aos arrendatários de longa duração que pratiquem preços acessíveis devem estar em “maior equilíbrio” com os do alojamento local. Só assim, acredita, será possível fixar os moradores.

Em declarações à agência Lusa, Paula Marques explicou que “os proprietários que tenham fogos no mercado alugados e que pratiquem rendas efectivamente acessíveis, não de especulação de mercado, faz todo o sentido que tenham um maior equilíbrio em relação ao alojamento local em termos de taxação”. Apesar de considerar que “já muito se conseguiu com esta alteração em termos de taxação do alojamento local”, acredita que o Governo pode ir ainda mais longe.

O objectivo, diz Paula Marques, “é fixar gente na cidade, evitando que quem já cá vive saia” mas é também atrair “gente para viver na cidade e no centro histórico”.

Questionada sobre o que é uma renda acessível, Paula Marques esclareceu que “aquilo que as orientações internacionais dizem é que uma renda não deve ser superior a um máximo de 35% do rendimento de uma família”.

Para tal deu como exemplo o programa autárquico da Renda Convencionada em que o limite é de 40% do rendimento do agregado, sendo que a renda também não pode ser inferior a 10% desse mesmo montante. “Entendemos que, se ficássemos pelos 35%, havia um conjunto alargado de pessoas que estaria fora”. Explicou ainda que nesse programa a taxa de incumprimento é “de 0%”.

Recorde-se que o novo concurso da Renda Convencionada encontra-se a decorrer até ao dia 5 de Dezembro e a vereadora lembra que “quando começámos com este programa, o objectivo era ter fogos entre 30% a 40% mais baixos do que o valor de mercado. O valor de mercado absoluto e relativo subiu e, portanto, neste momento estamos com valores muito mais baixos”.

Para conseguir estas rendas, o município classifica os fogos municipais afectos ao programa como em mau estado, o que permite um coeficiente mais baixo de Imposto Municipal sobre Imóveis (calculado pela localização, áreas e estado de conservação). “Só nas situações em que temos uma requalificação total do edifício é que não podemos aplicar esse coeficiente, o que é muito raro acontecer”, isto porque são fogos reabilitados, “mas que estão em edifícios do ponto de vista formal em mau estado”. Apesar disso, assegura que todos os imóveis têm uma “conservação regular”.

A vereadora avançou que no próximo ano vai ser lançado novo concurso de Renda Convencionada, estando actualmente a autarquia de Lisboa a proceder à vistoria de 104 fogos nas freguesias de Santa Maria Maior, Misericórdia e São Vicente para serem alvo de obras de requalificação e posteriormente serem colocados neste programa de forma faseada.

Outra medida, ainda que “excepcional”, que a câmara encontra-se a analisar é a aplicação de “quotas para a fixação das pessoas que ainda vivem nestas freguesias” e que estão em situação de despejo, decorrente da lei das rendas ou da pressão do turismo e do alojamento local. 

Foto: Anabela Loureiro

Twitter

• < Prev
• Next >