O Governo vai criar um site onde estará disponível a carteira de prédios e espaços públicos pertencentes ao Estado. O mesmo promoverá os imóveis quer para a instalação de serviços públicos, quer para rentabilização por parte de cidadãos ou empresas.

O Executivo deu luz verde para a constituição de um grupo de trabalho interministerial que vai analisar a criação deste portal. A ideia já foi publicada em Diário da República e o documento refere que no “âmbito do programa SIMPLEX + 2016 pretende-se criar um portal especializado em imobiliário público que centralize e apresente informação sobre os imóveis do Estado disponíveis para a instalação de serviços públicos (área disponível à Administração Pública) e para rentabilização (área disponível aos cidadãos e às empresas)”.

Este despacho salienta que “importa fazer um levantamento do imóveis existentes, estabelecer os requisitos funcionais de tal portal e promover todas as acções subsequentes para a dinamização e aproveitamento do imobiliário público”, uma vez que “esta iniciativa inclui a desmaterialização das interações a que legalmente os serviços públicos se encontram sujeitos em matéria patrimonial e de gestão de instalações”.

O grupo de trabalho interministerial será presidido pelo secretário de Estado adjunto do Tesouro e das Finanças e contará com as presenças da secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da secretária de Estado da Justiça, do secretário de Estado das Autarquias Locais e da secretária de Estado da Segurança Social.

Esta acção conta ainda com a participação de diversas entidades, nomeadamente a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira, a ESTAMO - Participações Imobiliárias S. A., o Instituto de Registos e Notariado, a Direcção-Geral do Território, a Agência para a Modernização Administrativa e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Foto: Edifício da Bolsa / JLL

Twitter

• < Prev
• Next >