A Câmara Municipal de Lisboa vai debater, no próximo dia 13 de Abril, o Programa Renda Acessível. Este programa prevê o arrendamento a custo reduzido de 6.000 fogos em 15 zonas da capital para jovens e famílias de rendimentos intermédios.

De acordo com a proposta, a que a agência Lusa teve acesso e que foi assinada pelos vereadores Manuel Salgado, João Paulo Saraiva e Paula Marques, a autarquia pretende “repovoar e rejuvenescer Lisboa, possibilitando o acesso a habitações condignas, designadamente aos mais jovens”, bem como apoiar as “famílias de rendimentos intermédios, que residem ou desejam residir em Lisboa, que não conseguem aceder aos preços de mercado de habitação adequada às suas necessidades e que não são elegíveis para outros programas habitacionais municipais ou do Estado”.

A proposta esclarece ainda que “a afectação de património imobiliário actualmente prevista permitirá promover a reabilitação de 370 fogos e a construção de 8.788 fogos novos”, perfazendo “uma oferta total perto de 9.150 fogos, dos quais cerca de 70%, entre 6.000 a 6.400 fogos serão disponibilizados para arrendamento acessível”, sendo que o restante será da responsabilidade de privados.

Já o relatório anexo a esta proposta revela que o investimento municipal será de cerca de 400 milhões de euros distribuídos por património imobiliário municipal, benefícios e isenções tributárias e recursos financeiros. No mesmo documento pode ler-se que o arrendamento de um T0 pode custar até 300 euros mensais, de um T1 até 350 euros, de um T2 até 500 euros e de um T3 ou T4 até 600 euros, sendo que os contemplados serão escolhidos através de sorteio.

Recorde-se que o Programa Renda Acessível foi apresentado no dia 6 de Abril de 2016, tendo estabelecido parcerias entre o município e o sector privado, ou seja, o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios de que é proprietário ao segundo que passa a construir ou reabilitar os mesmos.

Um ano depois, no dia 6 de Abril de 2017, nos Paços do Concelho, a autarquia anunciou que vai continuar a permitir o acesso a casas a preços controlados, sendo que o próximo programa vai contemplar as freguesias como Benfica, Restelo ou Vale de Santo António. A proposta vai ser debatida, então, no dia 13 de Abril de 2017.

Na mesma reunião da próxima quinta-feira será ainda apreciada a proposta de lançamento do primeiro concurso público abrangido pelo Programa Renda Acessível, na Rua de São Lázaro. Ao todo são 16 os edifícios afectos a esta concessão, que serão cedidos em direito de superfície durante o período contratual, e darão origem a 126 apartamentos. O contrato é de 10 milhões de euros, valor que se refere ao tempo (25 anos) de exploração dos edifícios para habitação acessível, ao prazo estimado para projectos e obras (cinco anos) e ainda ao valor do património imobiliário municipal e das isenções tributárias.

Foto: Câmara Municipal de Lisboa

Twitter

• < Prev
• Next >