Aumentar o limite máximo do valor do imóvel, consagrar no regime especial as famílias numerosas e tornar o processo menos burocrático são as linhas mestres da proposta dos partidos de maioria. O objectivo é facilitar o acesso e pagamento do crédito à habitação por famílias endividadas ou que atravessam dificuldades económicas.

Entre Novembro de 2012 e Setembro de 2013, apenas 19,4% dos 1.626 pedidos de acesso ao regime de protecção de famílias no que respeita ao crédito à habitação foram aceites pelos bancos.

A dificuldade em conseguir usufruir deste regime especial levou o PSD e CDS a entregar uma nova proposta que passa por aumentar o limite máximo do valor do imóvel de 120 mil para 130 mil euros, consagrar no regime as famílias numerosas com uma taxa de esforço igual a 40% e isentar as famílias de taxa e emolumentos aquando da emissão das certidões necessárias.

A proposta contempla ainda que as instituições dispensem no todo ou em parte a entrega dos documentos, uma vez que a não entrega de documentos foi a causa para a exclusão de 26,7% das famílias do Regime Extraordinário de Crédito à Habitação.

O assunto vai ser debatido, esta quinta-feira, no Parlamento.

Foto: Anabela Loureiro 

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