De acordo com os números do Ministério das Finanças, a que a agência Lusa teve acesso, 211.690 contribuintes têm de pagar o novo Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Ao todo são: 56.412 empresas, 15.873 particulares e 2.004 são heranças indivisas.

Além destes contribuintes existe ainda um número significativo de matrizes prediais antigas que, embora estejam registadas, apresentam dados incompletos ou desactualizados.

Recorde-se que esta é a primeira vez que o AIMI é cobrado aos contribuintes, tendo sido criado no Orçamento do Estado para 2017 em substituição do Imposto de Selo que, até então, aplicava uma taxa de 1% a cada imóvel que valesse mais de um milhão de euros e não à totalidade dos imóveis como agora passou a acontecer.

O AIMI resulta da soma do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos localizados em Portugal cujo valor final seja superior a 600 mil euros para solteiros e superior a 1,2 milhões de euros no caso dos casados. No caso das empresas que detêm imóveis para habitação o AIMI é aplicado a uma taxa de 0,4% sobre a totalidade do VPT (sem a dedução de 600 mil euros) ou de 7,5%, caso as empresas tenham sede em paraísos fiscais.

Segundo o Governo, o AIMI vai traduzir uma receita de 130 milhões de euros em 2017 que será afecta ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Foto: Anabela Loureiro

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