A afirmação é da Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE que, em comunicado, defende que o ao Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) vai ter forte impacto no investimento. Mais, diz mesmo que os imóveis e terrenos, incluindo os arrendamentos, vão ficar mais caros com este imposto.

A AICE, a mais antiga do sector e a única com assento na CIP – Confederação Empresarial de Portugal, mostrou junto dos principais partidos portugueses com representação na Assembleia da República, nomeadamente PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, ao presidente da Assembleia da República e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o seu descontentamento relativamente ao AIMI.

Preocupada com o impacto do Adicional ao IMI, nos imóveis e terrenos, a AICE, revela que se trata de uma injustiça as taxas aplicadas, “que são iguais seja para os terrenos assim como para os imóveis. É tremendamente injusto que o AIMI se aplique da mesma forma a imóveis e terrenos de luxo, como a terrenos e imóveis que não geram qualquer tipo de rentabilidade”, admite a associação liderada por César Neto.

A associação explica que não devem ser taxados os terrenos assim como a propriedade construída e não utilizada. “Uma vez mais estão a taxar a nossa matéria-prima”, explica na carta enviada aos representantes dos principais órgãos de decisão do País.

A AICE lembra ainda a grandes disparidades entre o valor comercial nos grandes centros urbanos e restante país. A associação já tinha alertado que o novo aumento dos impostos iria, uma vez mais, ter um enorme impacto negativo no investimento, não só nacional mas também estrangeiro.

“Não se pode descurar o mercado nacional e as empresas que construíram o nosso País, construindo para o curto prazo, sem pensar no médio prazo, no nosso futuro. A exemplo disto podemos falar da construção desenfreada em diversas zonas do nosso país para os investidores estrangeiros que para já têm diversos benefícios fiscais, o que nos leva a questionar o que acontecerá quando estes benefícios forem retirados, mais uma vez se percebe que o tratamento fiscal para um cidadão nacional é diferente do cidadão estrangeiro”, acusa a associação.

Por estes e outros motivos a AICE vem alertar para o verdadeiro impacto do AIMI no sector, que considera que vai encarecer e muito o valor dos imóveis e terrenos, incluindo os arrendamentos, e vai aumentar a desertificação do interior do País. Considera também que, uma vez mais, não existe uma estratégia a médio/longo prazo para o mercado nacional da habitação, nomeadamente para os consumidores nacionais, e para a classe média, que mais uma vez serão os principais prejudicados com este novo imposto.

A associação realça ainda que este novo imposto sobre os imóveis e terrenos, que não geram qualquer rentabilidade, irá seguramente provocar enormes dificuldades nas empresas, levando seguramente a um aumento de falências e consequentemente a um aumento do desemprego.

Foto: Anabela Loureiro

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