O Primeiro-Ministro apresentou as principais linhas ao nível da política de habitação através das quais Portugal deverá aproximar-se das actuais tendências europeias. Segundo António Costa, estas medidas vão deixar de estar centradas nas casas e vão passar a dar primazia às pessoas.

Durante o debate quinzenal na Assembleia da República, António Costa salientou “duas metas a atingir num prazo de oito anos”: A primeira é “reduzir a taxa de esforço das famílias com as despesas de habitação de 35% para 27%”; e a segunda é “aumentar o peso da habitação com apoio público na globalidade do parque habitacional de 2% para 5%, o que representa um acréscimo de cerca de 170 mil fogos”. Acrescentando que, “para alcançar estas metas, propomos um conjunto alargado de instrumentos que procuram responder aos problemas” que já estão diagnosticados.

Numa primeira fase, estas medidas passam por dar uma “resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”, criando para o efeito “um novo programa – o 1.º Direito, direccionado para este objectivo”. Segue-se o enfoque na reabilitação como “principal forma de intervenção no desenvolvimento urbano, em detrimento da nova construção”, sendo eu para tal já foi “aprovado o Projecto Reabilitar como Regra, que prevê a revisão do enquadramento legal da construção de modo a adequá-lo às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios”.

É ainda prioridade “garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado, que hoje já não são apenas as famílias mais carenciadas”, mas também “as classes médias afastadas dos centros urbanos que, ficando cada mais longe do local de trabalho, agravam a sua qualidade de vida e o paradigma de mobilidade nas áreas metropolitanas” e “os jovens que adiam sucessivamente os seus projectos de vida por não terem casas a preços que consigam pagar”.

O Primeiro-Ministro assegurou ainda o acesso à habitação a todos aqueles que não têm resposta por via do mercado, pelo que vai ser desenvolvido um “Programa de Arrendamento Acessível que assenta, simultaneamente, na promoção pública de habitação e no incentivo a que os proprietários coloquem a sua casa num mercado de arrendamento acessível”, além de terem sido aprovadas, em Conselho de Ministros, “as regras de identificação, selecção e integração dos imóveis do Estado devolutos ou disponíveis no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que foi criado para promover a reabilitação de imóveis para posterior arrendamento a custos acessíveis”.

Foi ainda divulgado que, no início do ano 2018, o Governo aprovará “um conjunto de incentivos para que os proprietários coloquem as casas neste novo mercado a preços acessíveis, por um período mínimo que garanta a estabilidade e segurança de senhorios e inquilinos”.

De acordo com o governante, serão ainda criados “instrumentos de promoção da segurança no arrendamento, da transparência e informação sobre o mercado e de captação de oferta”.

Foto: Anabela Loureiro

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