A ASMIP foi recebida pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, no dia 14 de Novembro, tendo tido oportunidade de dar o seu contributo para as novas políticas de habitação e arrendamento, materializadas no documento ‘Para uma Nova Geração de Políticas de Habitação’.

O momento serviu também para a associação apresentar um conjunto de preocupações que rodeiam a actividade de mediação imobiliária.

Em representação da ASMIP, Francisco Bacelar e José Paraíso, presidente e vice-presidente, respectivamente, tiveram oportunidade de transmitir que o conjunto de programas para a Habitação e Arrendamento, que estão em discussão pública, são bons veículos para a mudança de paradigma do problema habitacional no País, tendo sido prometido o empenho, da ASMIP quer junto dos seus 500 associados efectivos, quer da classe em geral, na divulgação e concretização do programa de arrendamento de casas de rendas acessíveis.

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinha, agradeceu o empenho demonstrado e mostrou o interesse em fazer uma parceria com a ASMIP, com os objectivo de divulgar e implantar no terreno o programa de Arrendamento Acessível.

Sobre os assuntos relacionados com o exercício da actividade de mediação, a ASMIP teve oportunidade de apresentar um conjunto de preocupações e alguns problemas criados pela actual lei da mediação em vigor.

No documento entregue à secretária de Estado da habitação, a ASMIP, salienta: “Não pretendemos um regresso ao passado, mas cumpre-nos sublinhar que apesar de algumas virtudes este novo quadro legal veio criar novos problemas, que de certa forma são eles mesmos uma regressão”.

Destaca os aspectos da obrigatoriedade da formação; da redução do tempo de aprovação dos contratos de mediação; o aumento dos clandestinos a exercer a profissão; a importância de as escrituras de compra e venda incluírem também a assinatura do mediador e, assim, garantir que não deixará de ser ressarcido pelo seu trabalho. Por último, a ASMIP considera, que embora o poder regulatório da actividade de mediação não deva sair da esfera governamental, vê com bons olhos alguma delegação de poderes no movimento associativo, através das duas associações existentes, nomeadamente no capítulo da formação.

A ASMIP demonstrou, junto da secretaria de Estado da Habitação, a disponibilidade em colaborar na criação das medidas que permitam melhorar o mais possível as condições de credibilidade da actividade de mediação imobiliária, no fundo a sua maior preocupação e motivo de existência.

Foto: Anabela Loureiro

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