Na abertura da sessão pública ‘Para uma nova política de habitação’, que decorreu no Porto, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, defendeu que “passar de uma política de habitação centrada nas casas para uma política que coloca no seu centro as pessoas implica”, desde logo, “promover o acesso de todos os cidadãos à oferta existente”.

E implica também, segundo o ministro, “reconhecer que os obstáculos sentidos por cada família no acesso à habitação são muito diversos”. Por isso mesmo, nova política de habitação implica “pensar a sua função social”.

De acordo com o governante, “no centro da nova política de habitação está o reconhecimento que a mais-valia da intervenção pública assenta na capacidade de promover um encontro entre oferta e procura seguindo princípios de sustentabilidade e justiça social”. Considerando, por isso, que se tem de “fomentar a máxima transparência na comunicação, implementação e monitorização” desta nova política de habitação. Para tal, “assume especial importância a implementação de intervenções com base em modelos participativos”, dando como exemplo esta sessão pública que decorreu na cidade do Porto e que encerrou um périplo que passou por Lisboa, Coimbra, Évora e Faro.

Esta ‘digressão’ contou com cerca de 400 participantes e a recolha de mais de 300 contributos. Entre esses contributos, Matos Fernandes destacou que “em Lisboa, recebemos testemunhos dos efeitos do aumento da procura de espaços residenciais e turísticos sem paralelo” e “foi também sublinhada a persistência de graves carências habitacionais que não foram resolvidas pelo Programa Especial de Realojamento”.

Já em Coimbra, o ministro salientou que “foi reconhecido o papel crucial da política de habitação e reabilitação no reforço da capacidade de atracção de novos residentes e turistas para os territórios do interior”. Em Évora foi “a desvitalização dos territórios de baixa densidade que mereceu maior enfoque”. E em Faro foi “apontado o gradual aumento da sobrecarga com os custos de habitação sentido pelas famílias, bem como as dificuldades estruturais no acesso ao arrendamento para habitação permanente”.

Matos Fernandes concluiu dizendo que “esta nova geração já começou a ser implementada”.

Este evento que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, o autarca recordou que ao longo da última década o Estado “foi abandonando a sua política de habitação social, deixando praticamente sem investimento e apoio” os seus inquilinos e as autarquias “que estavam (e estão) a fazer avultados investimentos nos bairros sociais municipais”. Lembrando também que de apoios que “rondavam os 50% do investimento nesta área, as autarquias passaram a dispor de zero, o que é inaceitável”. Rui Moreira salientou que, fruto deste desinvestimento, no Porto “há bairros pertencentes ao IHRU que se degradam e não conhecem reabilitação, paredes meias com a habitação municipal que se vai renovando e reabilitando, mantendo rendas mais baixas”.

Assim, o autarca portuense considerou que é “muito saudável que possamos hoje debater uma nova geração de políticas de habitação, viradas para a promoção do arrendamento a custos controlados nas grandes cidades”, sem, no entanto, esquecer que também é “imperativo” que o Estado não ignore as suas “inequívocas responsabilidades constitucionais em matéria de habitação social”.

Foto: Anabela Loureiro

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