O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, afirmou que “os ajustamentos à lei do arrendamento urbano vão ocorrer durante o primeiro semestre de 2014, enquanto as alterações no regime de renda apoiada serão feitas ainda ao longo deste o ano”.

Estas declarações foram feitas na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, na Assembleia da República. O ministro salientou que se tratam apenas de “ajustamentos à lei”, embora “o Governo mantenha a abertura para estas alterações naquela que é uma reforma muito importante”. Acrescentando que, durante este ano, “avançaremos com um ajustamento no regime de renda apoiada, para que seja reconhecida a dimensão do agregado familiar”.

Jorge Moreira da Silva informou também que a Agência para a Energia (Adene), “passará a integrar a eficiência hídrica e a mobilidade sustentável (a eficiência hídrica era uma tarefa da Agência Portuguesa do Ambiente)”. Como explicou, “a Adene terá, a par da eficiência energética, a reorientação de comportamentos e de um modelo mais sustentável na mobilidade”.

O ministro destacou igualmente a importância da mobilidade sustentável, “principalmente nas cidades, em projectos em que a Administração pública deve dar o exemplo”. E afirmou que “a área mais relevante é a gestão de frotas e definição de estratégias para a mobilidade”.

Deu a conhecer que “o anteprojecto da comissão para a reforma fiscal verde deverá estar concluído em Junho, a tempo do Orçamento do Estado para 2015” e que “serão demolidas, durante este ano, 835 instalações ilegais na orla costeira, estando prevista uma verba de 16,6 milhões de euros para este processo”. Segundo o ministro, “os primeiros trabalhos vão decorrer em Esposende, com a demolição de 27 habitações em Maio ou em Junho, depois de realizados os realojamentos necessários”, seguir-se-ão depois “as demolições de segundas habitações”.

Foto: Anabela Loureiro

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