O presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) revelou que o regime excepcional de reabilitação foi um processo legislativo "muito controverso". Ao que parece existiu a pressão para “preservar alguns negócios”.

Vítor Reis explicou que o diploma aprovado no passado dia 20 pelo Conselho de Ministros, demorou "mais de um ano" a ficar pronto, tendo havido várias “entidades que tentaram preservar alguns negócios”. Recorde-se que este diploma concede, durante sete anos, a dispensa de algumas normas de reabilitação urbana em edifícios habitacionais com mais de 30 anos, bem como situações excepcionais a nível acústico, de eficiência enérgica e de instalações de comunicações. Na sua opinião, este diploma faz o País "pisar o risco" no que concerne ao cumprimento com a directiva europeia em matéria de eficiência energética.

Nos exemplos avançados, destacou o caso de um “fabricante de janelas eficientes que estava contra o regime”. A este propósito, considerou que entende que “há quem tenha janelas para vender, mas não se deve obrigar a pagar o que essas janelas custam”.

O presidente do IHRU afirmou ainda que poderá vir a existir uma revisão deste diploma ou até mesmo um novo regime jurídico da urbanização e edificação. Mau grado, a concretização de uma ou outra hipótese seria sempre uma solução muito morosa.

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