A revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Benavente pretende criar duas áreas turísticas nos nove mil hectares que abrangem os terrenos da Companhia das Lezírias, empresa pública tutelada pelo Ministério da Agricultura. O problema é, segundo a Quercus, estas propostas esquecem os objectivos de conservação do montado de sobro e da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo.

Segundo a Quercus, na proposta de Plano de Abril de 2010 da revisão do PDM de Benavente, o ordenamento geral apresentava uma classificação dos solos ambientalmente mais responsável. Contudo, na versão de 13 de Dezembro de 2013, surgem dois novos zonamentos: a Área de Vocação Turística – Samora Correia I e a Área de Vocação Turística – Samora Correia II, situadas em terrenos da Companhia das Lezírias pertencentes ao Estado, abrangendo mais de 9.000 hectares, nos quais a maioria é ocupada por povoamentos de sobreiros protegidos, integrando também a Reserva Ecológica Nacional e, parcialmente, a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (Rede Natural 2000).

A Quercus estranha este retrocesso, dado que a proposta de revisão do PDM de Benavente, de Setembro de 2007, propunha o alargamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo e da Zona de Protecção Especial em terrenos da Companhia das Lezírias, com vista à criação do Parque Natural do Estuário e Vale do Tejo. Por outro lado, o Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018, do Ministério das Finanças, assume para 2015 “o lançamento da concessão do Oceanário de Lisboa e as concessões turísticas relativas à Companhia da Lezírias e Coudelaria de Alter.” Isto para encaixar um valor de 41 milhões de euros.

A Quercus considera preocupante a abertura da Companhia das Lezírias – a maior exploração agro-pecuária e florestal do País – a concessões turísticas a grupos económicos privados, considerando que esta e os terrenos sob sua gestão, devem permanecer na esfera do Estado, em termos que lhe permitam assegurar e garantir a prossecução do interesse público e a defesa dos valores naturais e patrimoniais que alberga.

Foto: Anabela Loureiro

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