A Quercus fez o balanço ambiental de 2014, identificando os melhores e os piores factos do ano. Entre os piores está o Regime Excepcional para a Reabilitação Urbana (RERU) e entre os melhores a discussão do pacote energia clima 2030. Quanto às perspectivas para 2015 o destaque vai para a Fiscalidade Verde.

Entre os piores momentos de 2014, a Quercus salienta, entre outros, o surto de Legionella; a criação por parte do Governo da “via verde” para infractores sem qualquer escrutínio público; a construção da barragem de Veiguinhas em Bragança no coração do Parque natural de Montesinho; a insistência por parte do município da Covilhã em construir a desnecessária barragem da Ribeiras das Cortes; e o RERU.

No que diz respeito ao RERU, a associação ambiental defende que este regime vem isentar a actividade de reabilitação urbana do cumprimento de requisitos em diversas áreas, desde acessibilidades, protecção anti-sismo, até à melhoria das condições de conforto térmico e acústico, bem como a melhoria da eficiência energética, alegando uma poupança económica na realização dessa reabilitação.

Entre os melhores conta-se a discussão pacote energia clima 2030; a criação do Sítio de Importância Comunitária Ria Aveiro – Rede Natura 2000; o início do processo de reintrodução do Lince-ibérico em Portugal; o início das demolições no Parque Natural da Ria Formosa; a inédita condenação judicial dos proprietários da Quinta da Rocha, na Ria de Alvor, à reposição completa dos habitats que haviam destruído; e a mobilidade em bicicleta.

Para 2015, as perspectivas ambientais da Quercus ressaltam, entre outras, a Fiscalidade Verde. Recorde-se que as medidas constantes da Reforma da Fiscalidade Verde, proposta pelo Governo e aprovadas pela Assembleia da República com os votos favoráveis da maioria parlamentar, entram em vigor em 2015. Apesar da Quercus ter reconhecido que esta reforma representa um primeiro passo no sentido de alterar o paradigma existente, considera que será muito importante que em 2015, ano de eleições legislativas, se consiga encontrar outros consensos políticos de modo a melhorar futuramente este pacote fiscal. Será essencial dar um outro sinal à sociedade, sobretudo naquilo que tem a ver com o enquadramento e a justiça da reforma, de modo a que prevaleça uma visão de futuro, de modo a que o País possa enfrentar os desafios do “pós-Troika” assente num novo paradigma de sustentabilidade.

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