Segundo a associação ambiental Quercus, Portugal é um dos países com maior apetência para a utilização da energia solar dado o nosso elevado número de horas de sol. Porém, em termos de potência instalada, o solar fotovoltaico representa apenas 3,4% do total de electricidade renovável e a produção no ano de 2014 foi apenas de 1,9% do total assegurado por fontes renováveis. Um panorama que pode vir a ser alterado.

No documento avançado, a Quercus refere que, desde 19 de Janeiro de 2015, que é mais fácil para os consumidores (famílias e empresas) produzirem electricidade e serem, em parte, auto-suficientes, evitando consumir energia da rede.

O Decreto-lei 153/2014, de 20 de Outubro e a Portaria n.º 14/2015, de 23 de Janeiro vieram regulamentar o denominado auto-consumo, isto é, a utilização de electricidade produzida para consumo próprio, com possibilidade ainda de venda do excedente à rede, produzida ou não por fontes renováveis. Com esta nova legislação deixa de ser obrigatório a venda de toda a eletricidade produzida à rede. Todos os consumidores (habitação e escritório) para além de serem consumidores, podem também ser produtores de energia eléctrica pela instalação de uma Unidade de Produção para Auto-consumo (UPAC).

A Quercus considera que esta é uma oportunidade importante para a energia solar fotovoltaica em Portugal, implementada de forma descentralizada e cada vez mais competitiva, sem poder ser acusada de qualquer subsidiação, dado que o retorno do investimento é conseguido pelo evitar de consumos da rede elétrica (é como se se vendesse a energia ao preço de compra).

O processo de produção de electricidade consignado no regime de auto-consumo é agora muito simplificado: para uma potência instalada de ≤ 200 W não é necessário registo e certificação; de 200 a 1500 W apenas precisa de uma comunicação à DGEG; e ≤ 1500 W já é necessário registo e licença se se pretender vender o excedente à rede.

A Quercus adianta ainda três passos que as famílias devem ter em conta antes do investimento.

O primeiro passo consiste em avaliar qual o consumo da habitação durante o dia (quando há energia solar para a produção eléctrica), pois se for reduzido, não compensa a instalação do painel. O objectivo do auto-consumo é consumir ao mesmo tempo que se está a produzir, evitando-se a compra de electricidade à rede.

O segundo passo é avaliar bem localização do painel: fachada/varanda/telhado com boa exposição solar (orientação a sul; sem sombreamentos). A orientação solar a Norte faz perder muito do rendimento. Em qualquer das opções, em prédio ou casa arrendada, se a instalação não for num local simples como uma varanda, será necessário e conveniente pedir autorização ao condomínio e/ou senhorio.

E o terceiro passo é avaliar o investimento. Instalar um painel fotovoltaico de até 250Wp, pode significar um investimento de menos de 500€, recuperável em 6/8 anos. Há que considerar que um painel fotovoltaico terá ainda um rendimento da ordem dos 80%, 25 anos após o seu fabrico, pelo que com o previsível aumento dos preços da eletricidade, este é um investimento muito compensador.
A associação ambiental explica ainda a importância deste novo regime referindo que, numa altura em que as tarifas de apoio à produção de energia renovável estão a desaparecer, este é um passo para incentivar a produção de energia renovável, particularmente de energia solar fotovoltaica. A Quercus espera que esta medida resulte em muito mais potência renovável instalada em Portugal, bem como novos investimentos neste sector da economia verde. Salientando que existem muitas empresas no mercado que podem ajudar a avaliar o investimento que os cidadãos pretendem realizar.

Para a Quercus o primeiro passo está a ser dado na direcção certa. Esta associação sempre considerou que por diversas razões ambientais deve ser dada prioridade à promoção da microgeração eléctrica, em contraposição a grandes investimentos, nomeadamente em grandes barragens. A produção eléctrica por parte dos cidadãos é igualmente fundamental para ajudar a reduzir a dependência energética em relação ao exterior e às grandes companhias eléctricas e tornar mais justa a distribuição dos rendimentos provenientes do sector energético.

A Quercus apela, assim, ao Governo para que vá mais longe e, que num futuro próximo, melhore as condições para a venda da energia excedentária produzida pelos painéis solares. Considerando também que há margem para melhorar as condições de acesso à rede e de preço a pagar pela energia aos cidadãos produtores, sem custos para os contribuintes.

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