O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que “foi formalmente proposto pelo ministério dos Negócios Estrangeiros que se apresentasse à Assembleia da República a aprovação do Acordo de Paris” sobre alterações climáticas. Avançando ainda que o País pode assumir novas metas nesta matéria.

Estas afirmações foram proferidas na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros. Na mesma o ministro salientou que “é da maior importância que este documento seja ratificado antes de Dezembro deste ano”, ou seja, antes da nova conferência da ONU sobre alterações climáticas que vai decorrer em Marraquexe, Marrocos.

Com a ratificação do Acordo de Paris pela Assembleia da República, “o compromisso de Portugal passa a ser pleno, terminando a primeira fase do processo” e numa segunda fase os países terão de rever as suas metas a cada cinco anos, referiu o ministro.

Recorde-se que este foi aprovado por mais de 190 países na cimeira das Nações Unidas para o clima, em Paris, França, em Dezembro de 2015 e, de acordo, com o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020-2030, Portugal tem como objectivo alcançar valores globais de redução entre 18% e 23%, em 2020.

No entanto, no dia 20 de Julho, a Comissão Europeia anunciou novas metas de redução de gases com efeito de estufa. No caso português, esta diminuição é de 17% para sectores que não são cobertos pelo mercado europeu do carbono, como a construção, a agricultura, a gestão de resíduos e os transportes, face aos valores de 2005.

A este propósito, João Pedro Matos Fernandes afirmou que “Portugal está em condições de cumprir as novas metas” de redução de gases com efeito de estufa (principais responsáveis pelas alterações climáticas), tanto na mitigação ou redução de emissões, como na adaptação às mudanças climáticas já registadas e está também em condições de se manter “entre os países mais progressistas na área ambiental”.

O Acordo de Paris estabelece a descarbonização das economias mundiais, define como objectivo limitar o aumento da temperatura média global a níveis abaixo dos dois graus (2.ºC) e determina ainda a concentração de esforços para fixar a subida da temperatura nos 1,5.ºC.

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