Decorre até 18 de Novembro em Marraquexe, Marrocos, a 22ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Trata-se da primeira após a assinatura e entrada em vigor do Acordo de Paris.

Durante a primeira semana decorrem trabalhos fundamentalmente técnicos para posterior discussão e decisão políticas a três níveis: trabalhos no âmbito da Convenção, trabalhos no quadro do Protocolo de Quioto (que continua em vigor), e um novo grupo de trabalho destinado à definição das regras de funcionamento do Acordo de Paris.

No denominado “diálogo facilitador” de 2016, um diálogo entre os países que estabelecerá uma forte precedência na ambição do Acordo de Paris, abordando algumas das falhas no trabalho e acções até 2020, o trabalho dos técnicos ficou muito aquém das expectativas, com fraca participação e uma curta troca de impressões.

No que respeita à angariação de financiamento, em particular para a adaptação, o roteiro para se atingir 100 mil milhões de dólares/ano em 2020 está longe do desejável.

Por último, o grupo de trabalho relativo às regras do Acordo de Paris, se por um lado se encaminha para até 2018 alcançar o seu objectivo, por outro lado, e com tanto ainda por decidir, vai terminar os seus trabalhos esta segunda-feira, dia 13 de Novembro, quando os técnicos presentes poderiam continuar a avançar até sexta-feira, facto que já recebeu o protesto de vários países, entre eles os da União Europeia. A principal razão é que até agora estiveram em cima da mesa os assuntos simples e a presidência marroquina quer evitar os aspectos mais críticos e complexos.

Uma das questões complexas é a retirada dos Estados Unidos da América (EUA) do Acordo de Paris. Apesar de serem necessários quatro anos para que os EUA formalmente se retirem do Acordo de Paris (como estabelecido no Artigo 28º), sendo assim impossível uma saída imediata e mesmo considerando que nenhum país está imune às mudanças climáticas, e todos devem ser parte da solução, tem sido unânime que o posicionamento negativo do presidente dos EUA em relação à actuação na área da alterações climáticas constituirá um retrocesso significativo à escala global com implicações que ainda terão de ser avaliadas, mas, pelo menos para já, com um enorme impacte no ânimo negocial da Conferência em Marraquexe.

Amanhã, dia 15 de Novembro, terá lugar o início do segmento de alto nível da conferência, a “semana política”, com a abertura da primeira sessão formal do Encontro das Partes do Acordo de Paris (designada pela sigla CMA1), um momento onde, apesar das debilidades, deverá ser de regozijo pela rapidez com que o Acordo entrou em vigor, decorrente da urgência politica que o tema das alterações climáticas requer a nível global.

Neste segmento, há um conjunto de prioridades políticas a serem consideradas, nomeadamente conseguir um diálogo efectivamente profícuo entre os países para assegurar um esforço de mitigação e adaptação até 2020 e preparar o diálogo facilitador de 2018 onde se deverá discutir o aumento do nível de ambição das actuais contribuições nacionais que se revelam actualmente insuficientes para atingir o aumento máximo de temperatura fixado.

Outros pontos importantes passam pela suspensão consensual da primeira reunião das Partes do Acordo de Paris, dado o Acordo já ter entrado em vigor mas ainda estarem definidas as regras, deve procurar-se um consenso na urgência da as finalizar e no conteúdo das reuniões seguintes; rever o mecanismo de perdas e danos relacionados com as alterações climáticas - área muito sensível para os países em desenvolvimento e onde se deverá rever decisões tomadas há três anos em Varsóvia; e direccionar financiamento para a adaptação - deverá ser dada maior atenção ao aumento do financiamento da adaptação no contexto da discussão do roteiro para se atingir 100 mil milhões de dólares/ano de financiamento climático em 2020.

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável participa nos trabalhos através da delegação portuguesa e no quadro da Rede Europeia de Acção Climática (CAN-Europe). Neste sentido, apela ao Primeiro-ministro António Costa para comprometimento ambicioso

O Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, que será um dos únicos primeiros-ministros da União Europeia a discursar no segmento de alto nível na tarde desta terça-feira, 15 de Novembro.

De acordo com esta associação ambientalista, Portugal tem emissões confortavelmente abaixo das metas traçadas pelo que deverá ser mais ambicioso nos compromissos. É importante que Portugal seja, nas palavras e nos actos, um campeão nas energias renováveis, na eficiência energética, na mobilidade sustentável e que tenha a coragem de planear rapidamente o fim do uso de carvão na produção de electricidade, minimizando mas aceitando eventuais custos decorrentes da integração no mercado ibérico, mas procurando concertar com Espanha uma politica mais verde para a energia. Mais ainda, Portugal deve pugnar por uma União Europeia mais unida, liderante e ambiciosa nas políticas climáticas, à beira do anúncio de um pacote energético a ter lugar pela Comissão Europeia no final deste mês.

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