A propósito do ‘Dia Europeu dos Parques Nacionais’, 24 de Maio, a secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, afirmou que o Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) “tem já uma verba afectada de 47 milhões de euros".

Esta verba corresponde a 170 projectos aprovados, do total de 380 candidaturas recebidas no âmbito das contribuições para prevenir e combater os fogos florestais e onde se incluem as áreas protegidas.

Estas declarações foram proferidas à agência Lusa, à qual a secretária terá também adiantado que “as propostas aprovadas são principalmente do ministério da Administração Interna e têm a ver com os grandes riscos dos incêndios florestais”, sendo que “a maior parte da verba já aprovada pelo POSEUR destina-se à aquisição de equipamentos e veículos”, uma tarefa que cabe à Administração Interna, que tutela as forças de combate aos fogos.

Célia Ramos acrescentou ainda que “àquele montante junta-se um valor muito menos significativo para a constituição da rede primária da defesa da floresta contra incêndios” e que “é definida pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, mas quem a executa são os municípios”.

Relativamente às medidas constantes da reforma das florestas, afirmou que o Ambiente se centrou na área do ordenamento do território, “pondo a tónica na integração dos vários instrumentos de gestão do território, os planos regionais de ordenamento e os Planos Directores Municipais” com o objectivo de “criar condições para que os municípios possam ter uma intervenção mais concreta, eficiente e específica na sua floresta”.

Já na questão das áreas protegidas, a governante referiu que é intensão do Executivo “que estes espaços sejam considerados como uma parcela do território, com uma complexidade e dimensão específica a nível de valores e recursos da floresta, os quais interessa proteger em função da sua localização e das suas características, nomeadamente as suas espécies endémicas, o que é conseguido através de intervenções de médio e longo prazo”.

Foto: Anabela Loureiro

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