A Assembleia Municipal do Porto aprovou a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Campanha-Estação. A autarquia avançou também que garante benefícios fiscais para quem quiser empreender obras desta natureza.

Esta ARU tem como eixo principal a estação de Campanhã, compreende uma área de 112 hectares, cerca de 5.300 habitantes e engloba ainda parte da freguesia do Bonfim. Agora, segundo o vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto, Correia Fernandes, torna-se na “primeira ARU fora do centro” da cidade a ser delimitada.

A primeira meta traçada pela autarquia para esta ARU é “melhorar as condições habitacionais e de bem-estar dos actuais residentes, contribuindo para o reforço da atractividade residencial”. Com efeito, esta é uma zona onde é notória a degradação do tecido habitacional, o envelhecimento da população local e as dificuldades sócio-económicas e que acabou, também, por ser afectada pela construção da linha férrea, da linha de metro e da Via de Cintura Interna (VCI).

Face a este cenário, a proposta apresentada refere que “devido aos efeitos de ‘barreira’ associados à presença de importantes infra-estruturas viárias, a fragmentação do território constitui um dos principais problemas urbanísticos da ARU de Campanhã-Estação”.

A segunda meta a atingir é “dinamizar as actividades económicas e induzir um novo pólo de criatividade urbana”, uma vez que, segundo Correia Fernandes, esta zona “pode suportar projectos inovadores” através de uma nova ‘reindustrialização’”.

Da proposta faz ainda parte benefícios fiscais a prédios ou fracções autónomas reabilitadas que se situem no território delimitado desta ARU. Para o efeito, estão previstas isenções de IMI durante cinco anos e de IMT na primeira transmissão onerosa, estendendo-se em ambos os casos até 31 de Dezembro 2020.

O vereador Correia Fernandes afirmou ainda que depois da ARU Campanha-Estação, “outras se seguirão”.

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