O Conselho de Ministros aprovou os instrumentos financeiros para as áreas da reabilitação urbana e eficiência energética. Estes fundos reembolsáveis surgem no âmbito do quadro do programa de fundos comunitários Portugal 2020.

O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia afirmou, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que esta é “uma grande oportunidade para reduzir a factura energética e requalificar os centros urbanos e o edificado português, que tem 1/3 do património degradado”.

Jorge Moreira da Silva reafirmou que “a reabilitação urbana é uma aposta que tem de envolver uma resposta abrangente” e uma vez “concluídas as reformas estruturais nesta área (donde se destaca o novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial), há que olhar para o novo quadro de fundos comunitários - Portugal 2020 - de forma produtiva”.

“Para o apoio às cidades sustentáveis, dispomos de dois mil milhões de euros, dos quais 600 milhões são reembolsáveis. Com vista à concretização deste montante, hoje aprovámos um modelo de gestão que consiste num conjunto de instrumentos financeiros a articular com fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e da banca de retalho para as áreas da reabilitação urbana e eficiência energética”, explicou o ministro. Esclarecendo ainda que os instrumentos agora aprovados “serão geridos por uma estrutura alocada ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e pelo BEI”, consoante se trate da área da reabilitação urbana ou da eficiência energética respectivamente.

O momento contou também com a presença do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional que referiu que, “com a criação deste fundo, damos mais um passo na implementação do Portugal 2020, que já tem mais de cinco mil milhões de euros adjudicados em concursos entretanto abertos - e alguns dos quais já encerraram”.

Miguel Poiares Maduro lembrou que “as prioridades nacionais têm de surgir alinhadas com a agenda europeia” e que “não sendo a reabilitação urbana uma prioridade europeia, mas nacional, tomou-se a opção de criar um grupo de trabalho que - por sua vez - criou este instrumento financeiro, numa lógica reembolsável e de orientação para resultados». «Este modelo é a maior garantia de que os investimentos apoiados trarão retorno ao País”.

Para a área da reabilitação urbana, foi aprovado o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020). Como refere o comunicado do Conselho de Ministros, “o quadro de funcionamento garante o acompanhamento técnico, nas fases de constituição e de implementação do IFFRU 2020, mantendo-se uma estreita articulação com as autoridades de gestão dos programas operacionais, demais entidades financiadoras e promotores das operações de reabilitação urbana”.

Para a área da eficiência energética, foi aprovada a criação do Instrumento Financeiro para a Energia no âmbito do Portugal 2020 (IFE2020). Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “o IFE2020 permite optimizar as condições de alavancagem dos recursos públicos através da mobilização de recursos privados e de instituições financeiras, bem como estimular a criação de subfundos retalhistas regionais ou de âmbito nacional, respondendo assim à necessidade de maximizar os apoios financeiros para acções na área da energia”.

Foto: Anabela Loureiro

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