O município de Ponte de Lima encontra-se a estimular as intervenções de recuperação do centro histórico da cidade. Para o efeito incrementou uma taxa reduzida do IVA a 6% nas obras de reabilitação urbana.

A autarquia de Ponte de Lima afirmou que vai “continuar a apostar em projectos que promovam o desenvolvimento económico e social, no sentido de conseguir a confiança no futuro e o equilíbrio necessário para os cidadãos, mantendo assim as medidas tomadas relativamente aos benefícios fiscais”. Neste sentido, os edifícios reabilitados no âmbito da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Ponte de Lima, beneficiam da taxa de IVA reduzida a 6%.

A aplicabilidade da redução deste valor no IVA a 6% regista-se apenas em algumas situações, nomeadamente nas empreitadas de reabilitação urbana realizadas em imóveis ou em espaços públicos localizados em ARU ou no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional; como também nas empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afectos à habitação.

Recorde-se que a ARU é um projecto que visa estimular a reabilitação no centro histórico, como forma de aumentar a dinâmica económica e social nos centros históricos.

Foto: Site da Câmara Municipal de Ponte de Lima / Engenho F. Piqueiro

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