O Governo lançou um novo programa para a reabilitação urbana. Na assinatura do protocolo para a criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, em Lisboa, o ministro do Ambiente afirmou que “estamos a desenvolver toda uma nova política nacional de reabilitação e habitação”.

João Pedro Matos Fernandes acrescentou que este fundo se enquadra “numa Política Nacional de Regeneração Urbana e numa Nova Geração de Políticas de Habitação, pretende envolver entidades públicas e posteriormente o setor privado no processo exigente de reabilitação do edificado, e na dinamização do setor do arrendamento habitacional”.

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado “aberto a todo o País”, destina-se a recuperar 7500 fogos nos próximos 10 anos para reabilitar edifícios e regenerar centros urbanos, combatendo o seu despovoamento, promover o acesso à habitação, em especial a classe média, e dinamizar o arrendamento habitacional e o comércio local.

Por representar um investimento 1.400 milhões de euros, proveniente do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social, “terá que ser utilizado com todas as garantias de rentabilidade e muito baixo risco”, uma vez que “estamos a falar de uma parcela do dinheiro que garante as nossas reformas”, sublinhou Matos Fernandes.

Para garantir a sua aplicação rentável, a sua gestão será pública e a supervisão desta gestão será da responsabilidade da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a entidade que controla a bolsa de valores.

Para reduzir os riscos, os primeiros prédios a ser recuperados serão “imóveis públicos que, mesmo assim, terão que passar o crivo da rentabilidade dos investimentos” e “terão como destino o mercado de arrendamento habitacional e também comercial”.

O ministro adiantou que, recorrendo ao Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), “garantimos já uma verba de 250 milhões de euros que será afetada ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas”.

Este instrumento financeiro, criado no âmbito do Portugal 2020, destina-se a apoiar a reabilitação e revitalização urbanas nos municípios com centros urbanos de nível superior das regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Açores e Madeira. Como explicou: “O foco deste apoio será a reabilitação integral de edifícios, com idade igual ou superior a 30 anos, ou que precisem de intervenção urgente, e de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão, e complementarmente, a promoção da eficiência energética do parque edificado”.

Refira-se que a este montante “irá juntar-se, até ao final do ano, um empréstimo de 140 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento, o que irá totalizar 390 milhões de euros”, e, nos próximos meses “será lançado o concurso internacional para os intermediários financeiros, a banca, que deverá multiplicar pelo menos por dois o montante disponível que assim se aproximará dos 800 milhões”.

O Programa Casa Eficiente, focado na melhoria da eficiência energética dos edifícios, “é uma das medidas que está a ser desenvolvida, mais uma vez recorrendo a fundos europeus disponíveis para investimentos estratégicos, neste caso o Plano Juncker”, através da criação de uma linha de financiamento num valor aproximado de 100 milhões de euros.

Matos Fernandes esclareceu que “esta medida será implementada através da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, já que o objectivo é agregar um conjunto de prováveis interessados em tornar um imóvel energeticamente mais sustentável”.

A este nível o governante referiu que a melhoria energética passa por intervenções nas fachadas, nas coberturas, caixilharias mais eficientes, painéis solares térmicos, e equipamentos mais eficientes para o aquecimento do ar ou da água como as bombas de calor.

Mau grado, como disse, “a política do Governo para a reabilitação urbana não se esgota nos instrumentos que apresentámos”. Acrescentando que o resto da política se resume na frase: “que a reabilitação deixe de ser excepção e passe a ser uma regra”.

Em Portugal, de acordo com o ministro, todos os “regimes de regulamentação são pensados para a construção nova, encarando a reabilitação como um género estranho que é beneficiado com um conjunto de excepções”. Esta é, pois, uma situação que terá que mudar.

“A elaboração de novas regras que enquadrem a reabilitação como o regime mais comum de obra nas cidades implica um trabalho profundo que, conduzido pelo nosso ministério, envolve os profissionais e associações do sector, devendo iniciar-se depois do Verão e com uma duração que nunca será inferior a um ano”, afirmou.

Refira-se que nesta apresentação estiveram também presentes os ministros das Finanças, Mário Centeno, da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

Fonte: Portal do Governo / Foto: Anabela Loureiro

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