A Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção (PTPC) realizou o seu 5º Fórum estratégico, desta vez sob o tema ‘Investimento Público Responsável e Inovador’.

O encontro decorreu no Auditório do Centro de Congressos do LNEC, em Lisboa, e teve como objectivo principal o debate sobre a contratação pública atendendo não apenas ao custo inicial, mas também ao custo do ciclo de vida dos empreendimentos, aspectos ambientais, inovação, (macro) económicos e sociais.

A abertura da sessão esteve a cargo da presidente da PTPC, Rita Moura, da Teixeira Duarte, que salientou que “o tema deste nosso 5º Fórum assume particular importância para o nosso sector, uma vez que a contratação pública não pode ser avaliada apenas pelo custo financeiro, existem outros custos associados como o ambiental e o benefício social, que é cada vez mais falado e um tema de enorme relevância”.

A este propósito Maria João Estorninho, da Faculdade de Direito de Lisboa, que apresentou a temática sobre “A revisão do Código dos Contrato Públicos  no âmbito do processo de transposição das novas directivas europeias”, defendeu que “os contratos públicos não são oportunidades de negócio para as instituições públicas (negócios que acabam por se revelar, em tantos casos, ruinosos para o erário público e para os cidadãos), mas sim instrumentos de realização de tarefas e políticas públicas”.

A professora explicou ainda que, já em Janeiro de 2016, coordenou os trabalhos da Comissão de Revisão do Código dos Contratos Públicos que elaborou um documento que “contém uma proposta de  Código dos Contratos Públicos que transpõe as Directivas de forma completa, coerente, inovadora  e arrojada, incluindo os novos artigos acerca das concessões”, pelo que se espera, num futuro próximo, novidades nesta matéria.

Rita Moura aproveitou o evento para lembrar que “as infra-estruturas constituem um factor de inclusão social, como por exemplo a ligação a localidades com poucos habitantes”; mau grado, como disse, “é necessário desenvolver estas infra-estruturas a preços comportáveis, sendo a inovação decisiva na procura das melhores soluções”. Do mesmo o modo, salientou que “é também necessário olhar para a utilização de outro tipo de materiais mais sustentáveis combinando materiais tradicionais (locais) com novas tecnologias (nanotecnologia)”.

A mesa redonda alusiva ao tema: ‘Investimento Público Responsável e Inovador’ contou com a participação de Valadares Tavares, do Instituto Superior Técnico, António Ramalho, da Infraestruturas de Portugal, Mário Barros, da Mota-Engil, Alexandre Portugal, da COBA, Carlos Pina, do LNEC, e Rita Moura, presidente da PTPC, que se pronunciaram sobre a dinâmica de cooperação criada pela PTPC e sobre a importância do Código de Contratação Pública para o setor e como este pode e deverá ser um instrumento fundamental para uma “economia de crescimento” com base no factor “Inovação”.

Rita Moura assegurou neste evento que “a PTPC irá abrir um grupo de trabalhos em reabilitação de infra-estruturas, à semelhança do que já temos na área de reabilitação de edifícios. Mas tudo isto começa na contratação pública, que deverá estar alinhada com as metas sociais e ambientais que se pretendem atingir”. E sugeriu ainda que seria interessante a IP aproveitar o PETI 3+, para solicitar a utilização da metodologia BIM (Building Information Modeling) e desta forma alavancar a inovação na construção e na gestão de activos em Portugal.

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