O Programa Nacional de Reformas (PNR), aprovado em Conselho de Ministros, vai permitir através do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) recuperar 1.800 edifícios até 2020. Este investimento vai contar com uma despesa do Estado de 309,75 milhões de euros.

O PNR, no âmbito do IFRRU e ao nível das Cidades Sustentáveis e Inteligentes , estabelece a “reabilitação de edifícios, fomentando a eficiência energética e sísmica". Para o efeito, o Estado vai investir 309,75 milhões de euros, dos quais 251 milhões de euros serão financiados por verbas comunitárias ao abrigo do programa Portugal 2020. Estão ainda previstos 580 milhões de euros de outras fontes, nomeadamente do Banco Europeu de Investimento (BEI) ou o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

Ao nível da valorização do território está prevista a reabilitação de 400 edifícios degradados com mais de 30 anos, os quais serão posteriormente colocados no mercado “em regime de renda condicionada”, e que têm uma despesa estimada em 100 milhões de euros até 2020. Já no que se refere à regeneração de áreas degradadas, está prevista a reabilitação de 2,9 milhões de metros quadrados (m2) de espaços públicos, 197.000 m2 de edifícios públicos ou comerciais e de 2.057 habitações.

Estima-se que 500 milhões de euros, oriundos de fontes de financiamento diversas (ex.: BEI), serão disponibilizados durante este ano, ao abrigo do Fundo Nacional Reabilitação do Edificado, para recuperar 2.702 edifícios degradados até 2020. Também 100 milhões de euros de verbas da União Europeia do Plano Juncker serão aplicados, no âmbito do programa Casa Eficiente, para melhorar a eficiência energética em 10.000 imóveis até 2020.

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