O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário (CPCI), Reis Campos, vê com expectativa positiva o desenvolvimento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) e do Programa ‘Casa Eficiente’. Mas defende que “a reabilitação precisa de uma abordagem global e integrada”.

A reabilitação urbana foi definida como uma prioridade deste Governo. O que pensa desta iniciativa e que impactes tem nos sectores da construção e do imobiliário?

A Reabilitação Urbana é um domínio estratégico que é consensualmente reconhecido pela sociedade portuguesa, pelo que é natural e até mesmo se impunha que fosse assumida como prioritária pelo Governo. O impacto, não só no sector, mas, de igual modo, de uma forma transversal na generalidade das demais actividades económicas, é extremamente significativo. A dinamização da reabilitação urbana das nossas vilas e cidades é, seguramente, uma das apostas mais relevantes para Portugal. 26% dos fogos construídos, ou seja, mais de 1,5 milhões necessitam de intervenção, dos quais 567 mil precisam de profundas obras de reabilitação e, neste número, incluem-se mesmo 212 mil fogos muito degradados, que têm de ser alvo de intervenção urgente. Estes números demonstram, de forma muito expressiva, o potencial existente neste mercado para o combate à crise económica e, consequentemente, na salvaguarda do emprego. As obras de reabilitação são intensivas em mão-de-obra e permitem envolver a generalidade das empresas do sector, independentemente da sua dimensão ou especialidade. Os trabalhos de reabilitação apresentam um grau de intensidade de mão-de-obra que ascende aos 60% do valor total dos trabalhos realizados. Acresce ainda o facto de, na maioria dos casos, estarem envolvidos trabalhadores qualificados e, simultaneamente, serem essencialmente utilizados materiais de construção produzidos ou transformados em Portugal.

O Primeiro-Ministro anunciou a criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Eduificado(FNRU). Qual a sua opinião sobre este novo fundo?

O FNRU irá reunir recursos financeiros e património imobiliário a necessitar de reabilitação, tendo em vista a recuperação de imóveis e, de acordo com os objectivos anunciados pelo Governo, irá combater o despovoamento dos centros urbanos e promover o acesso à habitação, em particular pela classe média. Ora, não poderíamos estar mais de acordo com estes objectivos e saudamos qualquer instrumento que permita prosseguir uma política de reabilitação urbana que, de igual modo, seja capaz de intervir ao nível da dinamização do mercado do arrendamento. Porém, como sempre dissemos, a reabilitação precisa de uma abordagem global e integrada, pelo que, apesar de se tratar de uma medida positiva, não poderá substituir outras iniciativas mais abrangentes e com maior dimensão financeira. Aqui estamos a falar de investimento público, que assume um carácter essencial, mas que deve ter um papel, principalmente, de catalisador e dinamizador do investimento privado, o qual é, verdadeiramente, o motor da reabilitação urbana.

E relativamente ao IFRRU?

Pela sua dimensão, o IFRRU é, de todas as medidas de apoio ao financiamento da Reabilitação Urbana, aquela que é mais aguardada pelo mercado e que se espera que, isoladamente, possa vir a exercer maior impacto. Estamos a falar de um instrumento financeiro que irá maximizar os fundos comunitários do Portugal 2020 afectos a este domínio. Na sua configuração inicial, apontou-se para que o IFRRU mobilizasse recursos que, alavancados, podem chegar aos 3.065 milhões. O Governo anunciou que, até ao final deste ano, seriam disponibilizados cerca de 800 milhões de euros através deste mecanismo. São verbas importantes e que podem fazer a diferença. As metas apontadas referem-se a esta primeira fase do IFRRU e o que verdadeiramente nos preocupa é a capacidade de rápida implementação deste instrumento e a sua eficácia e abrangência, uma vez que vai ficar nas mãos dos bancos. Esperamos que, tal como anunciado, no decorrer deste ano de 2016, possamos ver as obras a arrancar no terreno, um pouco por todo o País.

Existem ainda outras linhas de financiamento. São suficientes para apoiar e impulsionar a reabilitação dos edifícios ou ainda se poderia fazer mais?

Além do IFRRU e do FNRU, que foram previamente abordados, e do próprio Programa ‘Reabilitar para Arrendar’, que já está no terreno, mas que, ao que tudo indica, será objecto de um reforço de verbas, foi também anunciado, pelo Governo, o Programa ‘Casa Eficiente’, que irá recorrer aos fundos disponíveis no Plano Juncker e contará com a CPCI, enquanto entidade agregadora e intermediadora. Esta iniciativa está a gerar uma expectativa positiva, porque se trata de uma medida que, tal como afirmado, deverá permitir apoiar um conjunto muito alargado de intervenções de privados, de condomínios, frações destinadas a habitação e serviços, entre outros. Estamos a falar de uma estimativa que abrange obras de melhoria da eficiência energética, através da realização de obras de beneficiação, instalação de janelas duplas ou painéis solares, entre outras, com o apoio de um empréstimo bonificado prevendo-se, numa primeira fase, 100 milhões de euros. Este é um passo essencial para que a Reabilitação Urbana possa atingir a escala que todos desejamos e que o País precisa, e que terá efeitos muito positivos no crescimento e no emprego, que vai muito além dos evidentes efeitos directos no sector da Construção e do Imobiliário.

Entrevista: Carla Celestino

Foto: DOORM Student Housing

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