O presidente da Associação dos Industriais da Construção de Edifícios (AICE), César Neto, vê como “positivo” a criação de fundos de apoio à reabilitação urbana, nomeadamente no aumento da resistência sísmica do edificado e a uma forte componente de eficiência energética. Mas tem reservas em relação à utilização do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
A reabilitação urbana foi definida como uma prioridade deste Governo, sendo que estará muito associada ao aumento da resistência sísmica do edificado e a uma forte componente de eficiência energética. O que pensa desta ‘bandeira’?
Em primeiro lugar vejo-a como uma preocupação de cidadania obrigatória. As iniciativas enunciadas pelo Governo sobre a estabilidade estrutural do edificado, particularmente em matéria sísmica, ganha relevância na reabilitação urbana. Há uma total impunidade sobre os desmandos estruturais, que diariamente são feitos nos imóveis, sem qualquer responsabilização. A eficiência energética continua a ser uma prioridade justificada. Mas deve ser prosseguida sem aproveitamentos demagógicos. É um objectivo saudável. Todos queremos preservar e usufruir do que de melhor a natureza nos oferece. A AICE de forma empenhada estará ao lado das iniciativas sérias sobre estas preocupações.
António Costa anunciou a criação do Fundo Nacional de Reabilitação Urbana (FNRU). Qual a sua opinião sobre este novo fundo e quais os impactes positivos ou negativos que daqui podem advir para o sector?
É positiva a sua criação e o seu objectivo. Mas revela-se preocupante a forma do seu financiamento e os pressupostos para a sua utilização. O risco das operações daí resultantes, não devem ficar ‘pendurados’ nos contribuintes, mesmo que a engenharia financeira seja hábil. A utilização desse instrumento que muito pode contribuir para o renascer da actividade da construção, terá de ser muito escrutinada. E entregue a gestores e técnicos que conheçam bem o sector.
Já o Instrumento Financeiro para a Reabilitação Urbana (IFRU) pretende recuperar 1.800 edifícios até 2020. O que pensa deste instrumentos e metas que pretende alcançar?
Há muito que os números servem as várias ‘capelas’. Uma boa gestão começa sempre por uma identificação profissional e clara da situação. Será o primeiro trabalho a fazer. O que significa na prática pretender recuperar 1 800 edifícios? Onde; Que grau de intervenção; Com que objectivo; Faz sentido recuperar o imóvel; Como se justifica esse investimento; Qual a rendibilidade do mesmo, etc… As associações do sector poderiam partilhar ideias com as instituições que gerem estes processos.
Existem ainda outras linhas de financiamento, o que pensa desses instrumentos financeiros?
Toda a disponibilidade financeira será bem-vinda. Em especial a que seja disponibilizada a taxas acessíveis, permitindo aos proprietários descapitalizados retomar o investimento económico e financeiro racionais. Aos compradores ou arrendatários, reconhecerem de interesse o negócio em causa. E à Indústria da Construção ver uma pequena luz ao fundo do túnel. Os mecanismos de acesso a esses instrumentos têm de ser mais democratizados, mais massificados e muito mais transparentes. A utilização do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social não nos parece apropriado nesta matéria.
Entrevista: Carla Celestino