O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Meneses Leitão, defende que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) anunciado pelo Governo está errado e que os exemplos de outros países provam que este tipo de operação deu “muito mau resultado”. Defendendo também que não tem qualquer utilidade para os proprietários.

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social visa, entre outros objectivos, promover a reabilitação urbana, dinamizar o arrendamento habitacional e apoiar o comércio local. Qual a sua opinião sobre este fundo?

Pensamos que se trata de uma medida completamente errada. Ao que sabemos, para se constituir esse Fundo, o Estado vai gastar 10% do Fundo de Estabilização da Segurança Social. Ora, o dinheiro da Segurança Social é dinheiro que se destina a assegurar as reformas dos portugueses, e que por isso ficarão em risco com essa delapidação do seu Fundo de Estabilização. A experiência que existe em outros países, em que o dinheiro da Segurança Social foi desviado para operações imobiliárias, deu muito mau resultado. O Brasil fez operações semelhantes para financiar a construção de Brasília e da Ponte Rio-Niteroy e o resultado é que ainda hoje, muitas décadas depois, a União deve à Segurança Social esse dinheiro, estando esta por isso altamente deficitária. É um muito mau princípio o Estado gastar o dinheiro que não tem, e muito menos recorrer à Segurança Social dos portugueses, que se destina a garantir as suas pensões.

Quais as vantagens e desvantagens que o mesmo vai trazer aos proprietários?

Em relação aos proprietários, não vemos que o Fundo tenha qualquer utilidade. Pelo que pudemos perceber, a ideia é que os proprietários transfiram para ele os seus imóveis, recebendo em troca títulos do Fundo. Mas como o Fundo não tem viabilidade económica, uma vez que os imóveis serão colocados no mercado com rendas congeladas, ou pelo menos controladas, esses títulos não valerão absolutamente nada. E não estamos a ver nenhum proprietário a trocar o seu imóvel por papéis sem valor.

Uma boa fatia dos edifícios a reabilitar destina-se a arrendamento habitacional a rendas acessíveis. Quais os benefícios e riscos que os proprietários vão enfrentar com esta medida?

Não há obviamente nenhum benefício para ninguém em arrendar os seus imóveis sem receber o justo valor de mercado em termos de renda. O controlo e o congelamento das rendas são um factor de distorção no mercado e uma fonte de degradação dos imóveis. Não estamos a ver os proprietários privados a transferir os seus imóveis para um Fundo sem qualquer viabilidade económica. Os proprietários públicos, como as Câmaras Municipais, poderão fazê-lo, mas o resultado económico da operação será catastrófico. Como sempre, serão os contribuintes, neste caso os contribuintes da Segurança Social, a pagar essa factura.

António Costa anunciou, por um lado, o prolongamento do período de transitório por mais 10 anos e, por outro, que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social vai aplicar 1.400 milhões de euros na recuperação de património. Como encara esta dualidade?

Em primeiro lugar, 1.400 milhões de euros é imenso para a Segurança Social, ficando o seu Fundo de Estabilização reduzido em 10%. Mas é um valor ínfimo para a reabilitação urbana que é preciso fazer, depois de um século de congelamento de rendas. Só em Lisboa seriam precisos 8.000 milhões de euros para reabilitar todos os imóveis degradados. O Primeiro-Ministro quer prorrogar o congelamento das rendas, aumentando ainda mais a degradação dos imóveis no país, porque entende que devem ser os proprietários privados a fazer a Segurança Social dos outros, por muito que isso degrade os imóveis. E como os proprietários não conseguem fazer reabilitação dos prédios com rendas congeladas, ele acha que deve ser a Segurança Social a fazer essa tarefa. Temos assim uma confusão total de papéis. Os privados fazem as funções da Segurança Social e esta faz as funções dos proprietários, reabilitando imóveis sem garantias de retorno do investimento, pondo assim em risco as pensões dos contribuintes. A nosso ver, a Segurança Social deveria dedicar-se exclusivamente a assegurar as pensões dos portugueses e os proprietários é que deveriam fazer a reabilitação urbana, o que naturalmente fariam se lhes permitissem obter o justo retorno em termos de renda. Assim, estamos a pôr em risco a Segurança Social, sem conseguir fazer qualquer reabilitação dos imóveis. Antes pelo contrário, a prorrogação do congelamento de rendas só acentuará a sua degradação.

Entrevista: Carla Celestino

Foto: DOORM Student Housing

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